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Relatório de auditoria

Autor: José Barreto Netto sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

ATUALIZADO

Após a análise de todos os documentos e informações disponibilizados pela empresa-alvo durante o processo de due diligence, o advogado deverá elaborar um relatório contendo todos os fatos e contingências relevantes encontrados com o objetivo de auxiliar o cliente na continuidade da operação.

Primeiramente, o advogado deve descrever o escopo da due diligence, apontando os limites e objetivos do trabalho e evidenciando as análises concernentes as áreas jurídicas abordadas. É essencial que o advogado descreva quais os documentos foram disponibilizados para análise, o meio utilizado para compartilhamento desses documentos (ex.: data room) e a metodologia adotada para condução de todas as etapas do processo de due diligence.

Em seguida, é fundamental que o advogado indique quais foram as ressalvas utilizadas no processo de due diligence. Tais indicações têm a função de resguardá-lo contra a ocorrência de possíveis prejuízos futuros não identificáveis ou não identificados a partir da avaliação dos documentos e/ou os esclarecimentos fornecidos pela empresa-alvo. Em geral, os advogados se limitam à análise de documentos fornecidos pelos representantes da empresa-alvo, sem averiguações externas, exceto nos casos especificados no Relatório de Auditoria. Ademais, as entrevistas e questionamentos referentes aos instrumentos disponibilizados devem ser realizados por meios previamente acordados (ex.: e-mails, contato telefônico) ou pela própria Lista de Auditoria, e somente com representantes da empresa-alvo autorizados.

O advogado deve também elencar em suas considerações os pressupostos assumidos na análise dos documentos, quais sejam:

  • a autenticidade dos documentos e assinaturas;

  • a não alteração, total ou parcial, dos documentos e das informações fornecidas durante o processo de due diligence;

  • as limitações existentes na análise dos processos administrativos e judiciais, conforme o método utilizado (ex.: análise de certidões, peças processuais e/ou planilhas disponibilizadas pela empresa-alvo);

  • a não autorização do advogado em se manifestar sobre práticas, regras e registros contábeis;

  • a análise dos documentos e informações ser limitada ao período estabelecido previamente entre o cliente e a empresa-alvo;

  • o Relatório de Auditoria não representar nenhuma recomendação de manutenção de investimento ou opinião legal.

Posteriormente, o advogado precisa fazer uma breve descrição de todos os riscos e irregularidades encontrados na empresa-alvo, indicando os possíveis prejuízos em que o cliente poderá incorrer e, sempre que possível, apresentar uma mensuração de valor envolvido. Complementarmente, quando for o caso, o relatório deve fornecer recomendações de como gerenciar o risco identificado. O advogado deve ter em mente que esse relatório será valioso para a tomada de decisão de seu cliente, na medida em que avalia a extensão dos direitos e obrigações da empresa-alvo, impactando sobre o seu preço.

Por fim, vale ressaltar que o relatório de due diligence pode ser elaborado de diversas formas, que serão adequadas conforme as necessidades e finalidades estabelecidas previamente. Ele poderá especificar todos os procedimentos e documentos observados da empresa-alvo, incluindo aqueles que não apresentam riscos ou irregularidades; alternativamente, poderá se restringir às análises referentes a riscos e potenciais prejuízos identificados. No final do relatório de auditoria, o advogado deverá anexar uma lista enumerando todos os documentos disponibilizados pela empresa-alvo e que foram analisados durante o processo de due diligence.

Veja estrutura de relatório de auditoria.

Veja Checklist contendo todas as recomendações para a elaboração do relatório de auditoria.

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