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Due diligence: seguros

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

Objetivos

A due diligence relativa a seguros tem como objetivo verificar se o patrimônio da empresa-alvo está devidamente resguardado contra fatalidades que possam vir a afetar seus bens e o exercício de suas atividades. Em linhas gerais, procura-se averiguar a regularidade e suficiência das apólices de seguro de que a empresa-alvo é beneficiária.

Providências iniciais

O primeiro passo em uma due diligence securitária é a realização de uma entrevista com os representantes da empresa-alvo para identificação dos bens e aspectos de sua atividade que demandem a contratação de um seguro. Em geral, serão elementos essenciais do negócio da empresa, como as máquinas de uma fábrica ou as embarcações de uma empresa de logística marítima.

Os documentos a serem examinados compreendem, essencialmente, os contratos e apólices de seguro de que a empresa-alvo é parte, bem como os comprovantes de pagamento dos respectivos prêmios.

Pontos principais

Na análise dos contratos de seguro, antes de debruçar-se sobre seu conteúdo específico, o advogado deve verificar o atendimento aos requisitos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, conforme abordado na Nota Prática Due diligence: contratos. Especialmente com relação aos contratos de seguro, é essencial averiguar a existência de um “interesse segurável”, isto é, uma relação econômica sobre a qual recaia algum risco, entendendo-se por risco a ocorrência de evento futuro e incerto, suscetível de causar dano.

Ainda sobre contratos de seguro, é importante estar atento ao prazo de vigência da cobertura, bem como aos riscos indenizáveis e valores de indenização na hipótese de ocorrência de sinistro. É comum que as seguradoras estabeleçam nas apólices hipóteses bastante delimitadas para pagamento de indenização, eximindo-se de qualquer obrigação fora delas. Ademais, é essencial que a indenização compreenda valor suficiente à recomposição patrimonial da empresa-alvo pelo dano sofrido.

A depender do ramo de atuação da empresa-alvo, o advogado também deverá averiguar a existência de normas que tornam obrigatória a contratação de seguros operacionais para o exercício de determinada atividade, a exemplo do que ocorre com as incorporadoras ou empresas de setores regulados (ex.: setor energético).

Outro aspecto relevante diz respeito à comprovação pela empresa-alvo do efetivo pagamento do prêmio à seguradora, uma vez que não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora, caso o sinistro ocorra antes de sua purgação.

Por fim, vale mencionar que as seguradoras devem observar regulamentação emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), sendo prudencial a verificação pelo advogado da situação da entidade contratada perante referida autarquia. Além disso, deve-se estar atento à situação financeira da seguradora com objetivo de verificar a capacidade de adimplir com a indenização estipulada na apólice.

Veja Checklist contendo todas as recomendações para a due diligence securitária.

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