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Aspectos anticorrupção

Autor: Renato Tastardi Portella, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 07/04/2017
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE ASPECTOS ANTICORRUPÇÃO.

Ao considerar um investimento em sociedade, nacional ou estrangeira, com negócios no Brasil, todo investidor deve estar atento aos riscos que possam advir da prática, pela sociedade investida, de atos tidos como corruptos ou lesivos à administração pública. A exemplo de outros países, o Brasil possui leis que responsabilizam as pessoas jurídicas pela prática de tais atos, inclusive aqueles praticados contra a administração pública estrangeira.

Empresas que violarem tais leis poderão responder, com seu patrimônio, pela reparação integral do dano causado e multa, sem prejuízo de outras penas que podem afetar sua capacidade de gerar resultados positivos e garantir retorno aos investidores. Mas não é só isso. Além das perdas na empresa investida, investidores poderão responder diretamente, com seu patrimônio, por atos praticados pela empresa investida. Daí a importância de se avaliar criteriosamente os riscos envolvidos em determinada operação e as medidas que podem ser tomadas para mitigá-los.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Responsabilidades previstas na legislação

Due diligence e mitigação dos riscos

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