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Checklist dos documentos a serem solicitados ao vendedor

Autor: Renato Tastardi Portella, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 07/04/2017

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Due diligence e mitigação dos riscos.

  1. certidões forenses

  2. cópias de processos, investigações e notificações sobre violações às leis anticorrupção

  3. cópias do código de ética ou conduta e de políticas, processos, procedimentos e demais documentos que evidenciem a efetividade do programa de integridade, incluindo:

    1. informações sobre a diretoria de compliance ou outra instância responsável pela aplicação do programa

    2. relatórios de perfil e avaliação de riscos

    3. histórico de revisões do código e de políticas, processos e procedimentos,

    4. relatórios de auditorias

    5. materiais de treinamento e seus registros

    6. canais de denúncia, políticas do canal de denúncias, seus registros e estrutura, assim como documentação sobre investigações internas

    7. relatórios de due diligence de compliance anticorrupção conduzidas em relação a terceiros e em projetos de M&A

    8. registros sobre oferecimento e recebimento de presentes, entretenimento e hospitalidade

  4. indicação das localidades em que a empresa realize negócios com a Administração Pública

  5. cópias de contratos com a Administração Pública

  6. cópia ou lista de permissões, concessões, autorizações e licenças

  7. cópias de atas e/ou registros de reuniões com agentes públicos

  8. cópias de termos de fiscalizações, auditorias ou visitas oficiais

  9. informações sobre terceiros contratados que representem a empresa investida perante a Administração Pública, incluindo a descrição dos serviços prestados

  10. informações sobre pessoas que tenham recebido recursos sob a forma de doações, contribuições políticas e patrocínios

  11. cópias de registros relacionados à rescisão de contratos de trabalho em virtude de conduta imprópria

  12. listas de sanções mantidas por autoridades públicas

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