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Due diligence: partes relacionadas

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 15/08/2017

Objetivos

É importante salientar que transações entre partes relacionadas dentro de uma sociedade são práticas muito comuns no contexto empresarial, mas que precisam de redobrada atenção, tendo em vista a possibilidade da existência de conflitos de interesses. Tais conflitos podem eventualmente prejudicar ou onerar os negócios dessa sociedade, pois a parte relacionada pode contratar com a sociedade em condições que lhe são mais favoráveis do que aquelas que a sociedade encontraria no mercado. Sendo assim, a due diligence de partes relacionadas tem como principal objetivo identificar as relações existentes entre as partes relacionadas à empresa-alvo, para posteriormente avaliar quais os limites, impactos e consequências desses vínculos em suas atividades econômicas.

Providências iniciais

Segundo a Deliberação 642 da CVM, as transações com partes relacionadas incluem a “transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida”. Dessa forma, a primeira providência que o advogado deve tomar na due diligence de partes relacionadas é mapear toda pessoa ou entidade que tiver, direta ou indiretamente, qualquer grau de relacionamento com a empresa-alvo, podendo ser:

  • os quotistas, acionistas ou seus familiares próximos;

  • sociedades subsidiárias e/ou controladoras e/ou coligadas; ou

  • membros da administração, dos conselhos e da diretoria ou seus familiares próximos.

Pontos principais

Após mapear todas as partes relacionadas que contrataram com a empresa-alvo, o advogado deverá solicitar os documentos que comprovem as transações realizadas entre as entidades relacionadas, a fim de verificar a existência de eventual onerosidade excessiva ou de possíveis riscos associados a conflitos de interesses.

Considerando que contratos celebrados entre as partes relacionadas são permitidos por lei, desde que em condições de mercado, o advogado deve se atentar para os termos e condições destes contratos. É importante observar se os negócios entre a empresa-alvo e suas partes relacionadas foram efetuados em condições semelhantes as que seriam aplicadas às partes não relacionadas, ou seja, em circunstâncias estritamente comutativas e em conformidade com os preços regularmente praticados no mercado. Transações em desconformidade com as práticas de mercado e que onerem excessivamente a empresa-alvo devem ser questionadas pelo advogado e apresentadas ao cliente.

Os contratos mais comuns celebrados com as partes relacionadas geralmente envolvem a compra e venda de produtos e/ou serviços que constituem o objeto social da empresa, locação de bens imóveis e/ou equipamentos, alienação ou transferência de bens do ativo ou de direitos de propriedade intelectual, concessão de garantias, por exemplo, avais, fianças, hipotecas, depósitos e penhoras, prestação de serviços administrativos com ou sem contraprestação, contratos de fornecimento em geral, dentre outros. Exemplos: a empresa-alvo é locatária de imóvel de propriedade do controlador; empresa do diretor é fornecedora de bens ou serviços da empresa-alvo; a empresa foi fiadora de empréstimos do controlador etc.

As transações entre partes relacionadas chamam ainda atenção quando a empresa-alvo é uma companhia aberta. Em conformidade com o Formulário de Referência (ICVM 480), todas as operações realizadas entre a companhia e as partes relacionadas deverão ser divulgadas e justificadas com transparência, a fim de evitar posteriores questionamentos e prejuízos dos investidores e dos acionistas minoritários, os quais podem sofrer significativamente os efeitos dessas transações.

Aliás, para que se evitem prejuízos aos acionistas, recentemente a ICVM 480 foi alterada pela ICVM 586 para introduzir o dever das companhias abertas em divulgar informações sobre a aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas.

Na prática, o Código é baseado na tendência internacional da política do “aplique ou explique”, ou seja, caso a companhia não observe os pilares de boa governança deve justificar ao órgão regulador os motivos pelos quais não aplica as respectivas normas, sujeitando-se, assim, a possíveis sanções.

Veja aqui Checklist contendo todas as recomendações para a auditoria legal de partes relacionadas.

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