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Due diligence: anticorrupção

Autor: José Barreto Netto sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

Objetivos

A due diligence de anticorrupção tem como objetivo a identificação da prática de atos de corrupção pela empresa-alvo e dos eventuais riscos decorrentes desses atos que poderão impactar a operação de M&A. Dessa forma, o advogado deverá verificar se a conduta adotada pelos representantes da empresa-alvo no andamento de suas atividades não violam as normas estabelecidas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e pelas portarias emitidas pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Para realizar a due diligence anticorrupção é importante que o advogado considere diversos fatores na análise das informações fornecidas pelos representantes da empresa-alvo, por exemplo, o perfil da empresa, o grau de contato da empresa-alvo com órgãos da administração pública, incluindo a celebração de contratos com tais órgãos, a presença de pessoas politicamente expostas no quadro de funcionários, a utilização de terceiros em negociações com o governo, a qualidade do programa de compliance adotado pela empresa-alvo, entre outros.

Para saber mais sobre a auditoria legal anticorrupção, veja a Nota Prática Due diligence e mitigação de riscos, do subtópico Aspectos anticorrupção.

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