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O processo de due diligence

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

ATUALIZADO

Introdução e providências iniciais

O processo de due diligence consiste, essencialmente, em verificar a regularidade da empresa-alvo com o objetivo de avaliar seus riscos jurídicos e as eventuais contingências – principalmente de natureza financeira – que tais riscos podem causar ao comprador. Para tanto, o advogado fará uma ampla e minuciosa verificação de documentos e informações da empresa-alvo para identificar e mensurar os valores envolvidos nas contingências identificadas.

As primeiras providências necessárias para iniciar um processo de auditoria passam pelas seguintes diligências:

  • Memorandum of Understanding: a primeira providência que o advogado deve tomar ao iniciar uma due diligence é verificar com seu cliente se foi firmado um MoU entre as partes. O MoU é um contrato que contém os termos e condições preliminares do negócio a ser efetivado. Normalmente, o MoU prevê a realização de uma due diligence como condição antecedente à finalização da operação de M&A, e pode ou não conter os limites da due diligence a ser realizada; por isso, é importante que o advogado saiba como seu cliente negociou a due diligence com a outra parte (veja modelo de MoU);

  • Equipe: tendo conhecido os limites da due diligence, o próximo passo é selecionar uma equipe multidisciplinar de advogados, a ser liderada por um advogado coordenador, responsável pela organização geral, distribuição das tarefas e pela condução de todas as etapas do processo. O coordenador será o principal responsável pela comunicação com as partes envolvidas na due diligence, e é imprescindível que a equipe o comunique imediatamente quando encontrar qualquer irregularidade mais grave.

  • Reunião inicial: a realização de reunião inicial entre os membros da equipe responsáveis pela auditoria será conduzida pelo coordenador e terá como objetivo:

    • contextualizar a operação em que a auditoria se insere;

    • identificar os escopos e ressaltar o principal foco da auditoria;

    • distribuir as tarefas entre os participantes;

    • delinear e padronizar as metodologias de trabalho a ser utilizadas;

    • antecipar eventuais contingências previamente conhecidas ou potenciais; e

    • destacar as preocupações manifestadas pelo cliente.

  • Lista de auditoria: o primeiro documento a ser elaborado será a lista de auditoria legal (checklist) enumerando todos os documentos a serem solicitados à empresa-alvo no âmbito da auditoria legal. À medida que os documentos forem sendo recebidos, a lista deverá ser atualizada e enviada às partes, contendo a indicação dos documentos pendentes, documentos recebidos e documentos apresentados com divergências;

  • Lista de controle: é um documento para o uso e controle interno da equipe, em que devem ser descritos, com algum nível de detalhe, todos os documentos recebidos no âmbito da auditoria legal (ex.: “contrato de locação da sede da empresa”; “lista de acionistas datada de xx/yy/zzzz”). É importante que a análise e descrição dos documentos não ultrapassem o prazo de 3 dias contados da data de recebimento, a fim de evitar que eventuais contingências relevantes sejam identificadas de forma intempestiva;

  • Meios e formas de comunicação: ao longo da due diligence, o cliente deverá ser informado sobre o andamento do processo, inclusive e especialmente sobre identificação de eventuais contingências. Além disso, para facilitar o andamento e a celeridade, é importante que a empresa-alvo seja orientada periodicamente pelo advogado coordenador na disponibilização de documentos e informações. Sendo assim, será necessário estabelecer uma rotina e um padrão de comunicação entre a equipe e as partes envolvidas na operação, com datas e horários previamente definidos. Uma sugestão é a realização de conferências telefônicas semanais para que os assessores das partes atualizem pendências e providências necessárias; e

  • Disponibilização de documentos: os documentos que serão disponibilizados pela empresa-alvo no processo de due diligence deverão ser compartilhados com a equipe responsável pela análise e controle de recebimentos. Os compartilhamentos poderão ocorrer de forma física ou virtual, mediante criação de um data room, e deverão ser feitos em ambientes seguros que garantam o sigilo comercial e a confidencialidade dos documentos.

    Veja essas recomendações em formato checklist aqui.

    Algumas etapas do processo de due diligence e, até mesmo, a área de atuação da companhia-alvo impactam na realização da auditoria, exigindo do comprador o atendimento de determinadas especificidades. A seguir, veremos quais etapas do procedimento e quais áreas de atuação merecem mais diligência por parte do comprador.

Matérias de auditorias

Due diligence: societário

O principal objetivo da due diligence societária é verificar se os atos praticados pela empresa-alvo estão de acordo com a legislação societária e com as finalidades e os termos estabelecidos no contrato ou estatuto social da sociedade.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: societário.

Due diligence: contratos

Os contratos são negócios jurídicos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações entre as partes. São indispensáveis para o funcionamento das atividades de qualquer empresa. Sendo assim, a due diligence de contratos é importante para o cliente identificar eventuais riscos relativos às obrigações contratuais assumidas pela empresa-alvo, e também as características (preço, prazo, penalidades) dos contratos essenciais para sua atividade.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: contratos.

Due diligence: certidões

As certidões, como documentos emitidos pelo Poder Público, são dotadas de fé pública, constituindo o meio mais seguro de apurar a descrição de determinados fatos e atos relacionados à empresa-alvo, bem como a existência de conflitos, processos, débitos, ônus ou irregularidades.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: certidões.

Due diligence: tributário

A due diligence tributária consiste, em linhas gerais, na análise de perspectiva e êxito e tentativa de valoração dos litígios tributários existentes, sejam em esfera judicial ou administrativa, entre a empresa-alvo e o fisco.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: tributário.

Due diligence: contencioso cível e trabalhista

A due diligence cível e trabalhista consiste, em linhas gerais, na análise e contabilização de conflitos, sejam judiciais ou extrajudiciais, nos quais a empresa-alvo é parte. Tendo em vista que tais conflitos, via de regra, têm implicações financeiras e patrimoniais, a auditoria tratada no presente item se mostra crucial no delineamento do ativo e do passivo da empresa-alvo, sendo uma das principais avaliações em qualquer operação de M&A.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: contencioso cível e trabalhista.

Due diligence: imobiliário

A due diligence imobiliária tem como objetivo identificar os imóveis de propriedade da empresa-alvo e os eventuais ônus a eles atrelados que possam impactar a operação de M&A.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: imobiliário.

Due diligence: ambiental

A due diligence ambiental tem início com a identificação da prática, pela empresa-alvo, de atividades potencialmente poluidoras. É de alta relevância para o cliente, pois as penalidades para a empresa-alvo são muito severas. Podem ser desde a imposição de multas de valor muito elevado até a suspensão de suas atividades.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: ambiental.

Due diligence: concorrencial

A due diligence concorrencial tem como escopo principal averiguar se as práticas comerciais da empresa-alvo estão de acordo com a legislação brasileira relativa à defesa da concorrência.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: concorrencial.

Due diligence: regulatório

A realização da due diligence regulatória é uma etapa importante da operação de M&A, pois algumas sociedades estão sujeitas à regulação e fiscalização de órgãos governamentais, tais como as agências regulatórias. Esses órgãos impõem uma série de regras e condições nas atividades de sociedades que atuam em determinados setores.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: regulatório e o subtópico Aspectos regulatórios.

Due diligence: anticorrupção

Uma due diligence anticorrupção tem por objeto a identificação de riscos da prática de atos de corrupção que possam impactar os negócios da empresa-alvo e do comprador, a redução da responsabilidade da empresa-alvo e do comprador por atos corruptos e a identificação de problemas que poderão ser resolvidos ou endereçados após a conclusão da compra.

Para saber mais sobre o tema, veja as Notas Práticas Due diligence: anticorrupção e Due diligence e mitigação dos riscos.

Due diligence: propriedade intelectual

A due diligence da propriedade intelectual (PI) tem como objetivo avaliar o conjunto de ativos intangíveis relacionados às propriedades intelectuais utilizadas pela empresa-alvo. Tais ativos podem ser altamente valiosos quando representam a identidade da empresa ou quando garantem vantagem competitiva no mercado.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: propriedade intelectual.

Due diligence: seguros

A due diligence relativa a seguros tem como objetivo verificar se o patrimônio da empresa-alvo está devidamente resguardado contra fatalidades que possam vir a afetar os seus bens e o exercício de suas atividades. Em linhas gerais, procura-se averiguar a regularidade e suficiência das apólices de seguro de que a empresa-alvo é beneficiária.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: seguros.

Due diligence: partes relacionadas

A due diligence de partes relacionadas tem como principal objetivo identificar as relações existentes entre as partes relacionadas à empresa-alvo, para posteriormente avaliar quais os limites, impactos e consequências desses vínculos em suas atividades econômicas.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Due diligence: partes relacionadas.

Relatório de auditoria

Após a análise de todos os documentos e informações disponibilizados pela empresa-alvo durante o processo de due diligence, o advogado deverá elaborar um relatório contendo todos os fatos e contingências relevantes encontrados, com o objetivo de auxiliar o cliente na continuidade da operação.

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Relatório de auditoria.

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