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Checklist – Due diligence propriedade intelectual

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Due diligence: propriedade intelectual.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  1. Identificar todas as propriedades intelectuais de que a empresa-alvo é detentora de direitos:

    1. marcas

    2. patentes

    3. direitos autorais

    4. desenhos industriais

    5. softwares

    6. contratos de transferência de tecnologia

    7. licenças

    8. outros

  2. Analisar todos os documentos das propriedades intelectuais informadas no portfólio da empresa-alvo e realizar pesquisa independente no INPI

  3. No INPI, verificar:

    1. registros ou pedidos de registros averbados

    2. certificado de registro

    3. oposições de marcas

    4. pedidos indeferidos

    5. recursos

    6. prazo do registro

    7. natureza da propriedade intelectual

    8. pedido de prorrogação

    9. pagamento de taxas de registro e de prorrogação

  4. Verificar a existência de contratos de licença ou cessão de propriedade intelectual

  5. Nos contratos de licença, atentar para:

    1. prazo de vigência

    2. eventuais cláusulas penais aplicáveis a situações de inadimplência

    3. cláusulas de vencimento antecipado ou de rescisão contratual no cenário de reorganização societária

  6. Verificar se há licenciamento de marca de titularidade da empresa-alvo a terceiros

  7. Atentar para a existência de demandas judiciais por uso indevido de propriedade intelectual

  8. Atentar para o tratamento diferenciado imposto pelo Código de Propriedade Industrial para Marca Notoriamente Conhecida ou de Alto Renome

  9. Verificar se a empresa-alvo possui marca registrada no exterior

  10. Identificar as marcas registradas no exterior por meio de pesquisas em bancos de dados da localidade onde houve o registro ou nos seguintes bancos de dados internacionais:

    1. Latipat

    2. PatentScope

    3. TMview

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