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Checklist – Due diligence concorrencial

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

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Veja a Nota Prática Due diligence: concorrencial.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE CONCORRENCIAL
  1. Analisar as operações e aquisições societárias realizadas pela empresa-alvo para verificar se a celebração de tais negócios dependiam de autorização do CADE.

  2. Identificar se as práticas comerciais da empresa-alvo estão de acordo com as normas de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei 12.529/2011).

  3. Solicitar à empresa-alvo todos os documentos relacionados aos atos de concentração e processos administrativos e judiciais referentes a questões concorrenciais.

  4. Analisar a estrutura da operação em relação ao negócio que será celebrado entre o cliente e a empresa-alvo, para fins de submissão do ato de concentração ao CADE.

  5. Avaliar o conteúdo dos atos de concentração e dos processos administrativos ou judiciais em que a empresa-alvo esteja envolvida.

  6. Observar se a empresa-alvo pratica quaisquer condutas abusivas de concorrência desleal (formação de cartel, acordos entre empresas concorrentes, ilícitos de associações profissionais, prática de preços predatórios, formação de monopólio ou oligopólio etc.).

  7. Verificar se a empresa-alvo celebrou Acordo de Leniência com o CADE.

  8. Verificar se a empresa-alvo celebrou Termo de Compromisso de Cessação de Prática Anticoncorrencial (TCC) com o CADE.

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