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Checklist – Due diligence ambiental

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Due diligence: ambiental.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE AMBIENTAL
  1. Identificar os ramos de atuação da empresa-alvo e possíveis atividades potencialmente poluidoras

  2. Identificar legislações (municipal, estadual e federal) aplicáveis ao caso concreto

  3. Identificar os órgãos reguladores (municipal, estadual e federal) responsáveis pela regulamentação e fiscalização ambiental das atividades da empresa-alvo

  4. Solicitar todos os documentos necessários para verificar se a empresa cumpre todas as obrigações legais

  5. Verificar se a empresa-alvo possui licenciamento ambiental para atuar em atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente

  6. Verificar se a empresa-alvo está registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais realizado pelo Ibama

  7. Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), caso se enquadre nas hipóteses do Anexo VIII da Lei 6.938/1981

  8. Disponibilização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), se a empresa-alvo se enquadrar em qualquer uma das atividades descritas na Res. 1/1986 do Conama

  9. Verificar junto ao Ministério Público e órgãos jurisdicionais se a empresa-alvo é parte em algum processo judicial ou é investigada em inquérito policial relacionados a matéria ambiental

  10. Verificar se a empresa-alvo celebrou ou homologou qualquer espécie de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em decorrência de eventual responsabilidade por danos ou prejuízos causados ao meio ambiente

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