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Checklist – Due diligence imobiliária

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

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Veja a Nota Prática Due diligence: imobiliário.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA
Providências iniciais
  1. Realizar entrevista com representantes da empresa-alvo para identificar imóveis de propriedade da empresa-alvo e direitos sobre imóveis de propriedade de terceiros em que a empresa-alvo seja titular

  2. Examinar a seguinte documentação:

    1. matrícula dos imóveis

    2. contratos de compra e venda, de locação ou de comodato

    3. certidões

    4. licenças

    5. alvarás de funcionamento (ALUF)

    6. autos de vistoria do corpo de bombeiros

    7. comprovantes de pagamentos de tributos (ITBI e IPTU ou ITR)

    8. laudos técnicos

  1. Verificar a localização dos imóveis de propriedade da empresa-alvo (área urbana ou rural)

Análise documental
  1. Analisar matrículas atualizadas dos imóveis de que a empresa-alvo seja proprietária

  2. Analisar matrículas atualizadas dos imóveis de terceiros sobre os quais a empresa-alvo possua algum direito

  3. Atentar para a existência de eventuais ônus e gravames incidentes sobre o imóvel, tais como:

    1. hipoteca

    2. penhora

    3. alienação fiduciária

    4. promessa de compra e venda

    5. hipoteca

    6. penhora

    7. alienação fiduciária

    8. promessa de compra e venda

  4. Verificar se os negócios jurídicos decorrentes de direito de propriedade, informados na matrícula, atendem aos requisitos legais para sua legítima formação

  5. Atentar para a necessidade de licenças e alvarás para o exercício regular das atividades da empresa-alvo

  6. Verificar se as licenças e alvarás correspondem ao endereço do imóvel e seus respectivos prazos de validade

  7. Averiguar se o exercício das atividades da empresa-alvo está adequado ao plano diretor do município onde está localizado o imóvel

  8. Verificar se o imóvel não está localizado em áreas de utilização restrita, tais como:

    1. indígenas

    2. terrenos de fronteira ou marinhos

    3. quilombolas

    4. destinadas à reforma agrária

    5. de proteção ambiental permanente

  9. Certificar que a empresa-alvo disponibilize certidões de tributos imobiliários inscritos e não inscritos em dívida ativa dos imóveis de sua propriedade e dos imóveis de terceiros sobre os quais possua algum direito

  10. Analisar laudo de avaliação do imóvel elaborado por empresa de engenharia especializada e idônea

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