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Checklist – Due diligence contencioso cível e trabalhista

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Due diligence: contencioso cível e trabalhista.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE CONTENCIOSO CÍVEL E TRABALHISTA
  1. Identificar conflitos cíveis e trabalhistas mediante solicitação de certidões ao Poder Judiciário

  2. Analisar certidões emitidas por:

    1. Ministério Público

    2. autarquias

    3. cartórios de protestos

  3. Solicitar à empresa-alvo relatórios processuais detalhados, elaborados por seus advogados, refletindo:

    1. valor da causa

    2. natureza da ação

    3. objeto da ação

    4. principais movimentações processuais

    5. estágio atual da causa

    6. provisão

    7. outras informações

  4. Identificar os conflitos de valor e objeto relevantes

  5. Separar as demandas similares em blocos por categorias definidas

  6. Atentar aos conflitos que não se enquadram nas categorias definidas em razão de sua complexidade e valores elevados

  7. Não confundir valor da causa com o risco envolvido no conflito

  8. Atentar para demandas que não envolvam valores de forma direta, mas que possam prejudicar a atividade da empresa-alvo

  9. Atentar para os valores provisionados pela empresa-alvo com gastos em cada processo

  10. Solicitar à empresa-alvo cópia integral dos autos de processos relevantes

  11. Nos processos relevantes, caso o volume de ações inviabilize a disponibilização e análise dos autos, solicitar:

    1. petição inicial

    2. contestação

    3. sentença

    4. acórdãos

  12. Solicitar à empresa-alvo informações sobre litígios com sócios, parceiros e empregados que possam eventualmente afetar a sociedade

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