Checklist – Due diligence tributária - Lexis 360
Assine

Checklist – Due diligence tributária

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Due diligence: tributário.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE TRIBUTÁRIA
  1. Apurar passivo tributário da empresa-alvo mediante:

    1. solicitação de certidões de débitos fiscais perante a Receita Federal, Secretarias da Fazenda dos Estados e Municípios onde tenha sede e filiais

    2. certidões expedidas por distribuidores judiciais das Justiças Federal e estaduais para identificar:

      1. execuções fiscais

      2. ações declaratórias para não recolhimento de tributos

      3. mandados de segurança para não recolhimento de tributos

  2. Solicitar à empresa-alvo relatórios processuais detalhados que reflitam:

    1. valor envolvido

    2. natureza e objeto da discussão

    3. principais movimentações e estágio atual do processo

    4. outras informações

  3. Após levantamento dos processos judiciais e administrativos, analisar os riscos envolvidos em cada processo, delineando o prognóstico das recomendações ao cliente em:

    1. provável

    2. possível

    3. remoto

  4. Identificar os conflitos de valor e objeto relevantes

  5. Agrupar os processos, caso o volume seja considerável, conforme assunto discutido ou valor envolvido

  6. Examinar informações relacionadas às provisões no balanço patrimonial da empresa-alvo pertinentes aos valores destinados às demandas identificadas por meio de relatórios processuais

  7. Solicitar cópia integral dos autos de processos relevantes para formulação de análise independente da probabilidade de êxito pelos advogados da compradora, caso os relatórios processuais não sejam suficientes

Você está lendo 1 de 10 documentos liberados

Clique aqui e experimente o Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente no Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.

Selecione suas áreas de atuação:

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.