Checklist – Due diligence: certidões

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Due diligence: certidões.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE: CERTIDÕES
  1. Elaborar um checklist com todas as certidões que deverão ser solicitadas

  2. Recebidas as certidões, verificar se os dados a seguir condizem com aqueles dispostos no contrato ou estatuto social da sociedade e no cadastro da Junta Comercial:

    1. CNPJ

    2. endereço da sede da companhia-alvo

    3. outras referências

  3. Verificar data da emissão e de validade da certidão

  4. Solicitar, em casos de confusão patrimonial entre sócios e a empresa, certidões em nome dos sócios

  5. Observar se a certidão é:

    1. negativa

    2. positiva

    3. inteiro teor

  6. Verificar se foram disponibilizadas todas as certidões solicitadas das esferas administrativas (municipal, estadual e federal) e jurídicas (1ª e 2ª instâncias) relativas à localidade onde a empresa-alvo exerce suas atividades

  7. Atentar para os feitos contemplados nas certidões

  8. Atentar para as peculiaridades administrativas de cada órgão ou comarca responsável pela emissão das certidões

  9. Verificar se foram disponibilizadas as certidões de todos os cartórios de protesto ou de títulos e documentos do local onde a empresa-alvo exerce suas atividades

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