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Checklist – Due diligence: recomendações importantes

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

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Veja o item Introdução e providências iniciais.

CHECKLIST – RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES PARA O PROCESSO DE DUE DILIGENCE
  1. Verificar o prazo e a vigência dos documentos.

    1. Analisar versões não editáveis dos documentos, por exemplo, os arquivos em formato PDF.

    2. Verificar se os documentos apresentados em cópia correspondem aos respectivos originais completos.

    3. Verificar os prazos prescricionais estabelecidos pela legislação em vigor para que seja analisado se os negócios jurídicos estão ou não prescritos*.

    4. Verificar se todos os documentos foram devidamente assinados por todas as partes, que agiram de acordo com as respectivas capacidades e poderes.

    5. Atentar para a confidencialidade dos documentos, das informações prestadas e da própria operação. O advogado deve ser diligente para garantir o sigilo de todas as informações de que tiver conhecimento.

    6. Todos os arquivos e documentos devem ser salvos ou digitalizados em um sistema de gerenciamento de documentos destinado à organização da due diligence, a fim de evitar possíveis perdas ou alterações.

    7. Devem ser criadas subpastas separadas por tema da due diligence para facilitar a localização dos documentos analisados e disponibilizados.

    8. Nomear todos os documentos e arquivos analisados para facilitar a identificação e pesquisas futuras.

    9. Todas as comunicações escritas trocadas entre advogado, cliente e empresa-alvo devem ser arquivadas.

    10. Manter a organização dos documentos recebidos e dos pontos ainda pendentes para conclusão da due diligence.

    11. Elaborar planilha ou arquivo de texto contendo a síntese das principais informações e contingências identificadas nos documentos examinados (Lista de Documentos Analisados).

    12. Utilizar linguagem direta e objetiva na descrição dos documentos e informações na elaboração da Lista de Auditoria e na Lista de Documentos Analisados.

    13. O advogado deverá procurar sanar todas suas dúvidas com o restante da equipe multidisciplinar e com o advogado coordenador responsável pela due diligence.

    14. Se necessário, confirmar as informações identificadas nos documentos com os responsáveis pela empresa-alvo ou com órgãos e autoridades competentes.

    15. Comunicar imediatamente o advogado coordenador e o cliente quando houver qualquer resistência dos representantes da empresa-alvo em dar informações completas ou precisas sobre determinado assunto ou mesmo na identificação de omissão ou qualquer conduta que gere suspeita.

* Atenção para os prazos previstos em legislação específica, por exemplo, a Lei das S.A., que prevê prazos para anulação de assembleias etc.

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