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Modelo de Acordo de Bloqueio – S.A.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

Revisado em: 18/05/2017

Faça o download das Cláusulas em Word.

NOTA DO AUTOR: O acordo de bloqueio é representado por cláusulas que restringem a transferência de ações, as quais são usualmente inseridas em acordo de voto ou acordo de controle para o fim de assegurar que não haja transferência as ações a terceiros não signatários desses acordos. As usuais estão listadas abaixo. Veja modelos de Acordo de controle e de Acordo de voto.

Direito de primeira oferta e preferência

Cláusula [x]. Direito de Primeira Oferta (Right Of First Offer) e Direito de Preferência (Preemptive Right).

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. O Acordo de Acionistas é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Estatuto Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.

1. Direito de Primeira Oferta. Caso qualquer acionista deseje transferir a terceiros da Companhia ou direitos a elas inerentes como direitos de subscrição ou de voto (“Acionista Ofertante”) e desde que a transferência pretendida resulte na transferência do Controle da Companhia, deverá, antes de iniciar qualquer negociação ou contato com terceiros, notificar os demais acionistas (“Acionistas Não Ofertantes”) a respeito de sua intenção de transferir as ações com as respectivas condições de venda e preço (“Condições da Primeira Oferta”) por meio de carta protocolada, especificando as Condições da Primeira Oferta (a “Notificação de Primeira Oferta”).

1.1. Manifestação dos Acionistas Não Ofertantes. Recebida a Notificação de Primeira Oferta, os Acionistas Não Ofertantes deverão, em prazo não superior a [30 (trinta)] dias (“Prazo de Primeira Oferta”), comunicar, mediante carta protocolada, endereçada ao Acionista Ofertante o exercício de seu Direito de Primeira Oferta (“Contranotificação de Primeira Oferta”) e se têm interesse em adquirir eventuais sobras, assim entendidas as ações ofertadas que não forem objeto de exercício do Direito de Primeira Oferta pelos demais Acionistas Não Ofertantes. A não manifestação dos Acionistas Não Ofertantes no prazo aqui estipulado será entendida como renúncia ao exercício de seu Direito de Primeira Oferta na transferência em questão.

1.2. Conclusão do Negócio. O Acionista Ofertante e aqueles que houverem exercido o seu Direito de Primeira Oferta deverão assinar, no prazo máximo de [15 (quinze)] dias contados do término do Prazo de Primeira Oferta, os documentos necessários para formalizar a transferência, de acordo com as Condições da Primeira Oferta. Caso os Acionistas Não Ofertantes não se manifestem ou não exerçam seu Direito de Primeira Oferta sobre a totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante terá o prazo de até [90 (noventa)] dias para aliená-las a terceiros, nas Condições da Primeira Oferta ou em condições equivalentes ou mais vantajosas do que as Condições da Primeira Oferta.

2. Direito de Preferência. Observado o disposto na Cláusula de Direito de Primeira Oferta, caso qualquer acionista receba e deseje aceitar uma proposta firme, irrevogável e irretratável de um terceiro para transferir, direta ou indiretamente, ações ou direitos a elas inerentes como direitos de subscrição ou direito de voto e desde que a pretendida transferência implique a transferência de controle da Companhia, deverá tal Acionista Ofertante, previamente à assinatura de qualquer documento vinculativo, enviar aos Acionistas Não Ofertantes a Notificação de Preferência, conforme definição abaixo, explicitando a quantidade de ações que pretende transferir, bem como todas as Condições Definitivas de Venda a Terceiro, com cópia autenticada da proposta do referido terceiro e todo e qualquer documento nela referenciado.

2.1. Na hipótese prevista na Cláusula 2, os Acionistas Não Ofertantes terão o direito de preferência para a aquisição da totalidade das ações Ofertadas, nas Condições Definitivas de Venda a Terceiro (“Direito de Preferência”).

2.2. Notificação de Preferência. Para os fins do exercício do Direito de Preferência por parte dos Acionistas Não Ofertantes, o Acionista Ofertante enviará, simultaneamente, comunicação aos Acionistas Não Ofertantes (“Notificação de Preferência”), mediante carta protocolada, especificando as Condições Definitivas de Venda a Terceiro (“Proposta”), com cópia autenticada da referida proposta e todo e qualquer documento nela referenciado.

2.3. Manifestação dos Acionistas Não Ofertantes. Recebida a Notificação de Preferência, cada Acionista Não Ofertante deverá, em prazo não superior a [30 (trinta)] dias (“Prazo de Preferência”), comunicar, mediante carta protocolada, endereçada ao Acionista Ofertante e aos demais Acionistas Não Ofertantes, se pretende ou não exercer seu Direito de Preferência (“Contranotificação de Preferência”) e se tem interesse na aquisição de eventuais sobras, assim entendidas as Ações Ofertadas que não sejam objeto de exercício do Direito de Preferência por outros Acionistas Não Ofertantes. A não manifestação de um Acionista Não Ofertante no prazo aqui estipulado será entendida como renúncia ao exercício do seu Direito de Preferência na alienação pretendida em questão.

2.4. O Acionista Ofertante e aqueles que houverem exercido o seu Direito de Preferência deverão assinar, no prazo máximo de [15 (quinze)] dias contados do término do Prazo de Preferência, os documentos necessários para formalizar a Alienação, de acordo com as Condições Definitivas da Venda a Terceiro. Caso os Acionistas Não Ofertantes não exerçam seu Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante terá o prazo de até [90 (noventa)] dias para aliená-las a terceiros, de acordo com as Condições Definitivas da Venda a Terceiro.

Veja o item Direito de primeira oferta e preferência da Nota Prática Acordo de bloqueio.

Call option

Cláusula [x]. Opção de Compra de Ações (Call Option)

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. Os acionistas devem especificar a quantidade de ações que faz parte da opção ou estabelecer que a totalidade das ações detidas por um acionista integrará este direito. As partes podem negociar livremente o preço das ações, podendo estabelecer um valor fixo ou uma fórmula para o cálculo no momento do exercício da opção.

1. O Outorgante neste ato outorga, em caráter irrevogável e irretratável, ao Outorgado, uma opção para a compra da totalidade das ações titulariza no capital da Companhia, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de quaisquer Ônus (“Ações”) e o Outorgado, neste ato, recebe, em caráter irrevogável e irretratável, a opção de compra das Ações, para todos os fins de direito (“Opção”). O Outorgante compromete-se a, mediante exercício da Opção pelo Outorgado, vender as Ações nos estritos termos e condições previstos neste Acordo.

1.1. A Opção se estenderá à ações representativas do capital social da Companhia das quais o Outorgante venha a se tornar titular no futuro, por qualquer razão e a qualquer título, durante a vigência deste Acordo.

1.2. Os demais acionistas renunciam a qualquer direito de preferência que possam possuir em relação à Ações objeto desta Opção, declarando nada ter a reclamar contra as Partes em razão da outorga da presente Opção, a qualquer tempo.

1.3. O Outorgado poderá, a seu exclusivo critério, exercer a presente Opção, a qualquer tempo, independentemente de qualquer condição, adquirindo, as Ações pelo Preço de Aquisição, definido abaixo.

1.4. Caso o Outorgado deseje exercer a Opção, deverá enviar notificação ao Outorgante, com antecedência mínima de [5 (cinco)] dias (“Notificação de Exercício”). A Notificação de Exercício deverá ser enviada ao endereço do Outorgante constante no Preâmbulo do presente Acordo, com comprovante de recebimento.

1.5. A data para a venda e compra e consequente transferência das Ações, quando do exercício da presente Opção, será o dia útil imediatamente posterior ao final do prazo de 5 (cinco) dias mencionado na Cláusula 1.4 acima (“Data para a Transferência”).

1.6. Na hipótese de exercício da Opção, o preço para aquisição das Ações pelo Outorgado será o valor nominal de R$[▪] (“Preço de Aquisição”).

1.7. O pagamento do Preço de Aquisição ocorrerá em dinheiro, na Data para a Transferência, mediante transferência de recursos para a conta corrente indicada, por escrito, pelo Outorgado. O pagamento do Preço de Aquisição deverá ocorrer concomitantemente à transferência de titularidade das Ações, mediante a assinatura dos respectivos termos de transferência das ações no Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia.

Veja o item Opção de compra e venda (call and put option) da Nota Prática Acordo de bloqueio.

Put option

Cláusula [x]. Opção de Venda de Ações (Put Option)

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. Os acionistas devem especificar a quantidade de ações que faz parte da opção ou estabelecer que a totalidade das ações detidas por um acionista integrará este direito. As partes podem negociar livremente o preço das ações, podendo estabelecer um valor fixo ou uma fórmula para o cálculo no momento do exercício da opção.

1. O Outorgante neste ato outorga, em caráter irrevogável e irretratável, ao Outorgado, uma opção para a venda da totalidade das ações titulariza no capital da Companhia, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de quaisquer Ônus (“Ações”) e o Outorgado, neste ato, recebe, em caráter irrevogável e irretratável, a opção de venda das Ações, para todos os fins de direito (“Opção”). O Outorgante compromete-se a, mediante exercício da Opção pelo Outorgado, comprar as Ações nos estritos termos e condições previstos neste Acordo.

1.1. A Opção se estenderá à ações representativas do capital social da Companhia das quais o Outorgado venha a se tornar titular no futuro, por qualquer razão e a qualquer título, durante a vigência deste Acordo.

1.2. Os demais acionistas renunciam a qualquer direito de preferência que possam possuir em relação à Ações objeto desta Opção, declarando nada ter a reclamar contra as Partes em razão da outorga da presente Opção, a qualquer tempo.

1.3. O Outorgado poderá, a seu exclusivo critério, exercer a presente Opção, a qualquer tempo, independentemente de qualquer condição, vendendo, as Ações pelo Preço de Exercício, definido abaixo.

1.4. Caso o Outorgado deseje exercer a Opção, deverá enviar notificação ao Outorgante, com antecedência mínima de [5 (cinco)] dias (“Notificação de Exercício”). A Notificação de Exercício deverá ser enviada ao endereço do Outorgante constante no Preâmbulo do presente Acordo, com comprovante de recebimento.

1.5. A data para a venda e compra e consequente transferência das Ações, quando do exercício da presente Opção, será o dia útil imediatamente posterior ao final do prazo de 5 (cinco) dias mencionado na Cláusula 1.4 acima (“Data para a Transferência”).

1.6. Na hipótese de exercício da Opção, o preço para aquisição das Ações pelo Outorgante será o valor nominal de R$[▪] (“Preço de Aquisição”).

1.7. O pagamento do Preço de Aquisição ocorrerá em dinheiro, na Data para a Transferência, mediante transferência de recursos para a conta corrente indicada, por escrito, pelo Outorgante. O pagamento do Preço de Aquisição deverá ocorrer concomitantemente à transferência de titularidade das Ações, mediante a assinatura dos respectivos termos de transferência das ações no Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia.

Veja o item Opção de compra e venda (call and put option) da Nota Prática Acordo de bloqueio.

Buy-sell agreements

Cláusula [x]. Aquisição das Ações pela Própria Companhia(Buy-Sell Agreements).

NOTA DO AUTOR: A negociação com as próprias ações pelas sociedades anônimas deverá observar as restrições estabelecidas no art. 30 da Lei das S.A. O teor desta cláusula é usualmente utilizado no Estatuto Social, no entanto, também poderá ser estabelecido no Acordo de Acionistas. No entanto, caso seja disposta apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.

É expressamente vedada a entrada de acionistas estranhos ao quadro social, a qualquer título ou sob qualquer condição, na qualidade de herdeiros, sucessores (credores), cônjuges, ex-cônjuges, conviventes ou ex-conviventes, sem a expressa anuência dos acionistas remanescentes, sendo as ações do acionista falecido adquiridas compulsoriamente pela Companhia para manutenção em tesouraria ou será reduzido o capital social se a Companhia não tiver condições de comprá-las, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial. Alternativamente, os demais acionistas, em igualdade de valores e condições, poderão exercer o direito de preferência na aquisição das ações do sócio falecido, excluído ou incapaz.

Veja o item Aquisição das ações pela própria companhia (buy-sell agreements) a Nota Prática Acordo de bloqueio.

Tag along

Cláusula [x]. Tag Along.

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. O Acordo de Acionistas é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Estatuto Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.

3. O Acionista Não Ofertante poderá, alternativamente ao exercício do Direito de Primeira Oferta e/ou do Direito de Preferência, optar por alienar a totalidade das suas ações conjuntamente com as Ações Ofertadas (o “Direito de Tag Along”).

3.1. Nesse caso, o Acionista Não Ofertante indicará, na sua resposta à Notificação de Primeira Oferta ou à Notificação de Preferência, que pretende exercer o seu Direito de Tag-Along, hipótese em que o Acionista Ofertante fará com que o terceiro adquirente das Ações Ofertadas também adquira, como condição da pretendida compra e venda, as Ações do Acionista Não Ofertante que exercer o seu Direito de Tag Along, pelo mesmo preço por Ação e nos mesmos termos das Condições da Primeira Oferta ou das Condições Definitivas de Venda a Terceiro, conforme o caso. O Acionista Ofertante apenas poderá validamente Alienar Ações se tal terceiro adquirir suas Ações simultaneamente à aquisição das Ações de titularidade do Acionista Não Ofertante que houver exercido o Direito de Tag-Along aqui previsto.

3.2. Não exercício do Direito de Tag Along. Observados o Direto de Primeira Oferta e o Direito de Preferência, conforme aplicável, na hipótese de nenhum dos Acionistas Não Ofertantes exercer seu Direito de Tag Along, o Acionista Ofertante terá [90 (noventa)] dias para concluir negócio com o Terceiro Interessado, observadas as Condições de Primeira Oferta ou as Condições Definitivas de Venda a Terceiro, conforme o caso.

3.3. Se quaisquer das condições de primeira oferta ou das condições definitivas de vendas a terceiro forem modificadas, ou se o prazo para a conclusão do negócio não for observado, o procedimento estabelecido nesta Cláusula deverá obrigatoriamente ser repetido.

Veja o item Direito de venda conjunta (tag along right) da Nota Prática Acordo de bloqueio.

Drag along

Cláusula [x]. Drag Along.

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. O Acordo de Acionistas é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Estatuto Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.

4. Drag-Along. Enquanto o Acionista [▪] detiver Ações representativas de pelo menos [▪]% do capital da Companhia, poderá determinar a venda da totalidade das Ações da Companhia, nos seguintes termos: caso o Acionista [▪] pretenda transferir a terceiro(s) a totalidade de suas Ações (“Ações Objeto”) e na hipótese de não ser exercido o Direito de Primeira Oferta pelos demais Acionistas, então o Acionista [▪] terá o direito de exigir que os demais Acionistas transfiram a totalidade das suas Ações ao(s) mesmo(s) terceiro(s) [pelo mesmo preço por Ação] constante da Notificação de Primeira Oferta correspondente (ou preço superior), observado que o preço das Ações neste caso deverá ser necessariamente pago à vista e em moeda corrente nacional (“Drag Along”). Para que o direito de Drag-Along possa ser exercido pelo o Acionista [▪], este deverá informar na Notificação de Primeira Oferta se pretende ou não exercer seu direito de Drag-Along.

4.1. A alienação da totalidade das Ações Objeto ao terceiro interessado, nos termos desta Cláusula, deverá efetivar-se dentro do prazo máximo de [90 (noventa)] dias, contados a partir do decurso do prazo de 30 (trinta) dias a que se refere a Cláusula 1.1 acima.

Veja o item Acordo Drag along da Nota Prática Acordo de bloqueio.

Vedação à negociação

Cláusula [x]. Vedação à Negociação (Lock-Up Period)

*NOTA DO AUTOR: O prazo indicado nesta cláusula não é cogente e pode ser livremente negociado entre as partes. É mandatório o estabelecimento de prazo determinado para o Lock-up sob pena de violação dos art. 36 da Lei das S.A. e art. 5º, XX, da CF. O Acordo de Acionistas é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Estatuto Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.

O Acionista Controlador reconhece ser a sua figura essencial ao bom desenvolvimento dos negócios da Companhia e concorda que em razão disso não poderá transferir suas ações a qualquer pessoa física ou jurídica, pelo prazo de [5 (cinco)] anos a contar da data de assinatura deste Acordo de Acionistas. Decorrido esse prazo, o Acionista Controlador poderá transferir livremente suas ações, desde que observadas as demais restrições à transferência de ações previstas neste instrumento.

Veja o item Vedação à negociação (lock-up period) da Nota Prática Acordo de bloqueio.

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