Modelo de contrato de trabalho

ATUALIZADO
NOTA DO EDITORIAL: Veja a versão bicolunada deste contrato em Word.

Veja a Nota Prática Contrato de trabalho ou de consultoria.

Este contrato (o “Contrato”) é celebrado em [data] por e entre:

[Nome e Qualificação completa da Empregadora], doravante referida como “EMPREGADORA”; e

[Nome e Qualificação completa do(a) Empregado(a)], doravante referida como “EMPREGADO”.

CONSIDERANDO QUE

(i) O Empregado e a [Compradora – inserir nome e qualificação completa] (“Compradora”) firmaram, na presente data, um Contrato de Compra e Venda de Ações, por meio do qual a Compradora adquiriu do Empregado a totalidade das ações emitidas pela Empregadora, de propriedade do Empregado (“Transação”);

(ii) A Compradora somente concordou em consumar a Transação com base na premissa, entre outras, de que o Empregado permaneceria na condução dos negócios da Empregadora e assumiria a obrigação de não concorrência por um período determinado;

(iii) O Empregado concordou em permanecer na condução dos negócios por um período mínimo de [2] anos bem como com a obrigação de não concorrência prevista no presente instrumento; e

(iv) As Partes desejam estabelecer certos direitos, obrigações e responsabilidades do Empregado, incluindo, entre outros, cláusulas de não concorrência.

NOTA: Caso o empregado não seja o vendedor, a redação dos considerandos deverá ser adaptada.

As cláusulas abaixo foram ajustadas entre a EMPREGADORA e o EMPREGADO com relação aos termos e condições do trabalho do EMPREGADO.

1. DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO. A relação de trabalho estabelecida por meio deste Contrato baseia-se especialmente na confiança recíproca das partes, as quais ajustarão o exercício de seus direitos e obrigações aqui previstos com os requisitos da boa-fé. O EMPREGADO concorda em desempenhar com inteira dedicação e profissionalismo qualquer função a ele delegado pela EMPREGADORA e/ou por qualquer outra empresa do grupo societário da EMPREGADORA, desde que em conformidade com a legislação vigente. O EMPREGADO deverá utilizar seus melhores esforços para promover os interesses da EMPREGADORA e se compromete a reportar à EMPREGADORA qualquer infração que cometa, ou qualquer infração alegadamente cometida por outro empregado ou diretor da EMPREGADORA. O EMPREGADO garante que ao firmar este Contrato não está infringindo nenhuma obrigação ou contrato assinado por ele com terceiros. O EMPREGADO se obriga a indenizar a EMPREGADORA por quaisquer ações, custos, danos, riscos e despesas que a EMPREGADORA possa incorrer com relação a qualquer ação que o EMPREGADO tiver sido ou esteja sujeito.

2. TRABALHO E OBRIGAÇÕES. A EMPREGADORA neste ato contrata o Empregado para a posição de Diretor [] e, adicionalmente, desempenhar quaisquer atividades que venham a ser requeridas pela EMPREGADORA por meio de instruções verbais, cartas ou comunicações, de acordo com as orientações e necessidade da EMPREGADORA. O EMPREGADO concorda em não empreender outras atividades profissionais durante o período de vigência deste Contrato, exceto em relação a atividades acadêmicas, publicação de livros e artigos, palestras etc.

2.1. O EMPREGADO concorda que os sócios da EMPREGADORA poderão nomear o EMPREGADO como administrador legal (ou um dos administradores legais) da EMPREGADORA e em tal situação tal nomeação não ensejará qualquer direito adicional ao EMPREGADO no que diz respeito à relação com a EMPREGADORA.

2.1.1. Em razão do acima disposto, a EMPREGADORA deverá incluir o EMPREGADO em seu seguro de D&O, quando existente.

3. PRAZO E TÉRMINO. De acordo com o art. 443, § 1º e § 2º, letra ‘a’, da CLT, a EMPREGADORA contrata o EMPREGADO por um período fixo de 2 anos, tempo necessário para a devida transição do negócio.

[NOTA: De acordo com a legislação trabalhista, caso o contrato seja renovado, o prazo será por tempo indeterminado].

3.1. As partes concordam que o período de dois anos começa a correr na data de assinatura deste contrato.

3.2. Em caso de rescisão do presente Acordo, por decisão da EMPREGADORA e sem justa causa pelo EMPREGADO, antes do final do segundo ano de contrato, o EMPREGADO terá direito de receber os salários que ele teria direito até o final do segundo ano do contrato.

3.3. Uma vez que a indenização prevista no item 3.2. é mais favorável ao EMPREGADO do que a indenização prevista no art. 479 da CLT, a indenização aqui estabelecida (cláusula 3.2.) substitui a indenização prevista na Lei (art. 479 da CLT).

4.LOCAL DE TRABALHO. O EMPREGADO desempenhará suas funções no estabelecimento da EMPREGADORA, situado na cidade de [•], podendo, todavia, tais funções serem desempenhadas em outros locais determinados pela EMPREGADORA, em especial em [•] para onde o EMPREGADO deverá viajar com alguma regularidade. Fica acordado também que o EMPREGADO viajará para qualquer parte do país ou para o exterior quando necessário para o desempenho de suas funções.

5.REMUNERAÇÃO. O salário bruto mensal a ser pago pela EMPREGADORA ao EMPREGADO é de R$ [•] (“Remuneração Base”). O referido salário será reajustado quando e de acordo com os termos da lei.

5.1 Bônus. O EMPREGADO terá direito ao recebimento de um bônus anual no valor bruto de [•]% (• por cento) da Remuneração Base, o qual deverá ser pago caso as metas de desempenho corporativas e individuais definidas pela Empregadora e Compradora sejam alcançadas no respectivo ano fiscal findo em [•]. As metas de desempenho serão estabelecidas anualmente pela Empregadora e Compradora, a seu exclusivo critério e levando-se em consideração, entre outros, fatores como os resultados das receitas operacionais divisionais, resultados do crescimento da receita divisional, resultados do capital circulante líquido divisional, objetivos estratégicos, e desempenho individual, conforme determinado mediante o exclusivo e único julgamento da Empregadora e Compradora. As metas de desempenho para o ano fiscal que se encerrará em [•], são incluídas neste Contrato como Anexo A.

5.1.1 Qualquer bônus anual que se tornar devido nos termos desta Cláusula 5.1 deverá ser pago ao EMPREGADO tão logo razoavelmente praticável após a determinação sobre o atingimento das metas de desempenho referentes ao respectivo ano fiscal e sobre o cálculo do bônus para o respectivo ano fiscal. O pagamento do bônus anual não poderá ultrapassar [•] do ano fiscal imediatamente posterior ao qual o bônus se refere.

5.1.2 As Partes concordam que a rescisão deste Contrato pela EMPREGADORA ou por iniciativa do EMPREGADO após o término do ano fiscal, mas antes do recebimento pelo EMPREGADO de qualquer bônus relativo àquele ano fiscal, não impactará o direito do EMPREGADO ao recebimento do bônus, que deverá ser pago pela EMPREGADORA nos termos da cláusula 5.1. acima.

5.2. O EMPREGADO neste ato aceita receber sua remuneração por depósito bancário e o pagamento será evidenciado pelo comprovante de depósito bancário, não sendo necessária a assinatura do EMPREGADO em qualquer recibo.

5.3. As partes concordam que a EMPREGADORA poderá compensar qualquer aumento de salário concedido voluntariamente com o valor de qualquer aumento de salário legalmente obrigatório ou abono, incluindo aqueles fixados por decisões judiciais.

5.4. O EMPREGADO autoriza a EMPREGADORA a efetuar descontos de sua remuneração relativos a (i) seguro de vida; (ii) transporte; (iii) assistência médica ou odontológica; (iv) alimentação, incluindo-se, por exemplo, vales refeição ou alimentação; (v) medicamentos; (vi) planos de previdência privada; (vii) cestas básicas etc. quando, a critério da EMPREGADORA ou por força da Lei forem concedidos ao EMPREGADO.

5.5. Além dos descontos mencionados e daqueles previstos em Lei, o EMPREGADO autoriza o desconto de sua remuneração pela EMPREGADORA, de valores equivalentes às perdas e danos por ele causados, de forma direta ou indireta, à EMPREGADORA ou a terceiros, por culpa ou dolo, seja no desempenho ou não de suas funções, independentemente de sanções disciplinares. Sem prejuízo do acima disposto, o EMPREGADO deverá constar do seguro D&O (“Directors and Officers”) conforme oferecido pelo Grupo da EMPREGADORA para os seus executivos.

6.REEMBOLSO DE DESPESAS. A EMPREGADORA reembolsará o EMPREGADO por todas as despesas razoáveis, previamente aprovadas e devidamente incorridas por ele no desempenho de suas funções ou em nome da EMPREGADORA. Tal reembolso será realizado pela EMPREGADORA mediante a entrega, pelo EMPREGADO, de comprovantes e recibos de suas despesas, acompanhadas por um preciso e completo relatório de despesas, listando todas as despesas de negócios incorridas no período de pagamento, juntamente com os correspondentes recibos e descrições das justificativas para essas despesas ao final de cada período de pagamento e de acordo com a política de reembolso da EMPREGADORA, que foi (ou será) entregue ao EMPREGADO. Caso o procedimento de reembolso de despesas de negócios não seja cumprido, poderá ocorrer atraso na obtenção dos reembolsos e medida disciplinar.

7. JORNADA DE TRABALHO. O EMPREGADO não estará sujeito ao controle de horas de trabalho por ser ocupante de cargo de confiança, nos moldes descritos no art. 62, II, da CLT.

8. CONFIDENCIALIDADE. O EMPREGADO reconhece que como consequência de seu vínculo empregatício, terá acesso a documentos e informações que não são geralmente conhecidas, e/ou são consideradas sensíveis, estratégicas ou confidenciais, tais como: (i) informações contábeis, financeiras, operacionais e comerciais sobre a EMPREGADORA ou sobre empresas a ela relacionadas, (ii) informação não pública sobre clientes, incluindo planos e estratégias de marketing, informações sobre preços, informações sobre contratos e informações sobre clientes potenciais e (iii) sistemas, programas de computador, métodos, processos, cadastros, listas, planos, pesquisas e desenvolvimentos e outros projetos e estratégias de negócio pertencentes, desenvolvidos e/ou utilizados, conforme o caso, pela EMPREGADORA ou por empresas a ela relacionadas (todas as informações acima mencionadas, em conjunto, as “Informações Confidenciais”). O EMPREGADO não poderá, durante e após o término de seu vínculo empregatício, divulgar para terceiros ou remover das dependências da EMPREGADORA quaisquer Informações Confidenciais, nem utilizá-la para qualquer fim que não seja o desenvolvimento das suas atividades como empregado. O EMPREGADO deverá, vinte e quatro (24) horas após o término de seu vínculo empregatício, devolver à EMPREGADORA quaisquer Informações Confidenciais que, por qualquer razão, estejam em seu poder ou sob seu controle.

8.1. Sem prejuízo do disposto acima, o EMPREGADO declara estar plenamente ciente das penalidades criminais aplicáveis a quem divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, a que teve acesso mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato.

9.PROPRIEDADE INTELECTUAL. O EMPREGADO neste ato declara reconhecer os direitos e propriedade exclusivos da EMPREGADORA, suas afiliadas e/ou licenciantes sobre suas marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, segredos profissionais, de indústria, de comércio, know-how e as demais formas legalmente reconhecidas de propriedade intelectual, estejam elas registradas ou não (doravante, conjuntamente, “Propriedade Intelectual”).

9.1.OEMPREGADO se obriga a não contestar nem tentar, por qualquer meio ou a qualquer pretexto, prejudicar qualquer direito da EMPREGADORA sobre a Propriedade Intelectual, nem tampouco praticar qualquer ato com a finalidade de obter, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros, a titularidade ou qualquer direito relacionado com a Propriedade Intelectual da EMPREGADORA. O EMPREGADO declara estar ciente de que este Contrato não lhe transfere qualquer direito sobre a Propriedade Intelectual da EMPREGADORA.

9.2. O EMPREGADO declara estar ciente de que, nos termos do disposto nos arts. 88 e 121 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), qualquer invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial que sejam e/ou tenham sido por ele eventualmente desenvolvidos no exercício de suas funções como EMPREGADO da EMPREGADORA pertencem e pertencerão exclusivamente à EMPREGADORA, e que ao EMPREGADO não será devida qualquer remuneração, compensação ou retribuição adicional pelo desenvolvimento de tal invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, seja a que título for, inclusive de caráter indenizatório.

9.3. Neste ato, ainda, o EMPREGADO cede e transfere à EMPREGADORA todos os direitos autorais patrimoniais relacionados a qualquer obra protegida por direito autoral que o EMPREGADO porventura venha a criar durante a vigência do seu Contrato com a EMPREGADORA, seja durante o horário de trabalho ou não, obra essa que por qualquer razão ou forma seja relacionada ou utilizável nos negócios da EMPREGADORA ou de qualquer forma relacionada com os deveres e obrigações do EMPREGADO como Diretor da EMPREGADORA. Nos termos do art. 51 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), a cessão realizada nos termos desta Cláusula 9.3 se aplica a todos os direitos patrimoniais sobre as obras futuras que o EMPREGADO venha a criar no prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura deste Contrato. A cessão dos direitos patrimoniais do EMPREGADO sobre as obras atuais ou futuras mencionadas nesta Cláusula é válida por todo o prazo de proteção das referidas obras, para que a EMPREGADORA possa utilizá-los livremente, a seu exclusivo critério, e em qualquer parte do mundo. A cessão de direitos aqui estabelecida não se aplica a obras eventualmente criadas pelo EMPREGADO fora do seu horário de trabalho, desde que não tenham qualquer relação com os as funções exercidas pelo EMPREGADO para a EMPREGADORA. Para fins de esclarecimento, o EMPREGADO reconhece que a remuneração que lhe é paga pela EMPREGADORA de acordo com este Contrato é suficiente para lhe remunerar pela cessão de direitos prevista nesta Cláusula 9.3.

9.3.1. Se este Contrato permanecer em vigor após o referido prazo de 5 (cinco) anos, o EMPREGADO também desde já se compromete a assinar, se e quando assim for solicitado pela EMPREGADORA, uma novo cessão de direitos sobre obras futuras, nas mesmas condições estipuladas nesta Cláusula 9.3.

9.4. Se e quando solicitado pela EMPREGADORA, seja durante o emprego de acordo com este Contrato ou após o seu término por qualquer motivo, o EMPREGADO se compromete a assinar os documentos e tomar as providências que a EMPREGADORA venha a lhe solicitar para permitir que a EMPREGADORA, ou alguém indicado por ela:

(a) possa depositar pedido de patente, marca ou outro tipo de proteção por registro no Brasil ou em qualquer outro lugar, com relação a qualquer um dos direitos de propriedade intelectual mencionados nas Cláusulas 9.2 e 9.3 acima;

(b) possa ser investida nos direitos relativos a tal patente, marca ou outro direito de propriedade intelectual mencionado nas Cláusulas 9.2 e 9.3 acima, no Brasil ou em qualquer outro lugar; e

(c) possa executar e defender qualquer tal patente, marca ou outro direito de propriedade intelectual mencionado nas Cláusulas 9.2 e 9.3 acima, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar.

9.4.1. Para fins da Cláusula 9.4 acima, o EMPREGADO desde já nomeia a EMPREGADORA sua procuradora em caráter irrevogável e irretratável, com poderes para assinar qualquer documento que tenha por finalidade assegurar os direitos da EMPREGADORA estipulados na referida Cláusula 9.4, caso o EMPREGADO não o faça dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento de uma solicitação da EMPREGADORA nesse sentido.

9.5. Com relação a quaisquer outros itens criados pelo EMPREGADO durante a prestação de quaisquer serviços nos termos deste Contrato, itens estes que não estejam cobertos pelo disposto nas Cláusulas 9.2 ou 9.3 acima, o EMPREGADO desde já reconhece que tais itens pertencerão exclusivamente à EMPREGADORA.

10. COMPLIANCE.

10.1 O EMPREGADO se responsabiliza por: (i) cumprir as políticas internas e regulamentos da EMPREGADORA e quaisquer modificações neles realizados; (ii) cumprir os regulamentos de segurança e medicina do trabalho; e (iii) submeter-se a exames médicos determinados pelos regulamentos de segurança e medicina do trabalho, bem como pela EMPREGADORA. O descumprimento do ora estabelecido será considerado falta grave.

10.2. O EMPREGADO deverá seguir as Políticas e o Código de Ética da EMPREGADORA e, além das obrigações constantes do Código de Ética, não deverá aceitar nem solicitar nenhuma comissão, permissão, presente ou retribuição de qualquer espécie dos clientes, clientes potenciais, fornecedores, fornecedores potenciais, ou concorrentes da EMPREGADORA. Toda retribuição recebida que não tenha sido solicitada pelo EMPREGADO deverá ser imediatamente devolvida e o EMPREGADO informará imediatamente a EMPREGADORA a respeito. Os brindes promocionais usuais de acordo com o Código de Ética e de acordo com a política da EMPREGADORA em relação a brindes, de valor ínfimo ou sem valor comercial, não serão considerados retribuição para os fins desta cláusula. Caso haja dúvida, o EMPREGADO consultará sempre a EMPREGADORA a respeito. Ademais, o EMPREGADO não fornecerá, direta ou indiretamente, nenhuma comissão, benefício, presente ou retribuição de qualquer espécie a nenhum empregado, funcionário ou representante de qualquer cliente ou cliente potencial, incluindo, sem limitação, qualquer funcionário governamental, com o fim de influenciar tal pessoa a realizar ou prosseguir com negócios com a EMPREGADORA. O EMPREGADO não deverá utilizar sua posição na EMPREGADORA para obter benefícios e/ou vantagens de distribuidores, vendedores, clientes ou fornecedores da EMPREGADORA.

11.FERRAMENTAS DE TRABALHO. As partes reconhecem que todos os equipamentos ou meios de comunicação oferecidos pela EMPREGADORA ao EMPREGADO, tais como meios eletrônicos (incluindo internet e e-mail), computadores, laptops, discos rígidos, servidores, smartphones, telefones, faxes e outros serão considerados ferramentas de trabalho para fins deste Contrato e deverão ser utilizados somente para este propósito.

11.1. O EMPREGADO por meio deste instrumento reconhece e concorda que a EMPREGADORA poderá monitorar, inspecionar e usar, a seu critério, os meios de acesso, criação, armazenamento, transmissão e comunicação de dados fornecidos por esta ao EMPREGADO. O desvio pelo EMPREGADO dos propósitos destas ferramentas será considerado uma justa causa para o término deste Contrato pela EMPREGADORA. Todo transmissor de dados, incluindo correspondência, quer eletrônica ou não, como e-mails, cartas, memorandos, notas, impressos, relatórios, designs, manuais, material de treinamento, programas, projetos, cópias e outros documentos e materiais relacionados às atividades da EMPREGADORA, incluindo listas e/ou dados de terceiros entregues ao EMPREGADO para executar sua função ou preparados por ele durante a prestação dos serviços, são de propriedade exclusiva da EMPREGADORA, e deverão ser devolvidos por ele assim que solicitados ou em vinte e quatro (24) horas contadas do seu último dia de trabalho.

12. NÃO CONCORRÊNCIA E NÃO SOLICITAÇÃO.

12.1. Definições. Os seguintes termos se aplicam a esta cláusula de não concorrência:

“Unidade de Negócio” é definida como qualquer divisão, entidade ou operação da EMPREGADORA para a qual o EMPREGADO foi designado e/ou em relação à qual o EMPREGADO tenha tido responsabilidade relacionada a Informações Confidenciais em qualquer momento nos últimos 12 (doze) meses de relação de trabalho com a EMPREGADORA.

“Unidade de Negócio” é definida como qualquer divisão, entidade ou operação da EMPREGADORA para a qual o EMPREGADO foi designado e/ou em relação à qual o EMPREGADO tenha tido responsabilidade relacionada a Informações Confidenciais em qualquer momento nos últimos 12 (doze) meses de relação de trabalho com a EMPREGADORA.

“Produto Concorrente” é definido como qualquer produto, processo ou serviço que é idêntico ou similar (ou que serviria como substituto) e concorrente com qualquer produto, processo ou serviço que qualquer Unidade de Negócio esteja desenvolvendo, comercializando e/ou fornecendo no momento da rescisão do contrato de trabalho do EMPREGADO com a EMPREGADORA ou nos últimos doze (12) meses de relação de trabalho do EMPREGADO.

“Organização Concorrente” é definida como qualquer organização que realiza comercialização e/ou venda de um ou mais Produtos.

“Território Restrito” é definido como todos os países, territórios e estados nos quais a Unidade de Negócio realiza operações ou comercializa seus serviços no momento da rescisão do contrato de trabalho do EMPREGADO com a EMPREGADORA. O EMPREGADO reconhece que o seu escopo geográfico é razoável, dada a posição do EMPREGADO em relação à Unidade de Negócio, o escopo internacional da operação da Unidade de Negócio, e o fato de que o EMPREGADO poderia competir com a Unidade de Negócio de qualquer um dos locais onde a Unidade de Negócio mantém suas operações.

“Aviso de Exercício” é a comunicação pela Empregadora ao Empregado da intenção da Empregadora em fazer valer as restrições de não concorrência descritas nesta cláusula de não concorrência.

“Período Restrito” é definido como o período de não concorrência de que dispõe esta cláusula de não concorrência, que corresponderá a até [•] meses a contar da data da rescisão deste Contrato, conforme determinado pela Empregadora e comunicado ao Empregado no Aviso de Exercício.

“Cliente” é definido como qualquer pessoa ou empresa em relação a quem, desde a data de término da relação empregatícia entre Empregado e Empregadora, ou a qualquer tempo durante o ano anterior a esse término, a Unidade de Negócio por si mesma ou através de terceiro, incluindo distribuidores, vendeu ou forneceu quaisquer produtos e/ou serviços ou a respeito de quem, a qualquer tempo no último ano da relação de trabalho do Empregado com a Empregadora, precedente ao término da relação empregatícia, o Empregado tenha (i) realizado qualquer contato, incluindo como supervisor ou gestor, em benefício da Empregadora ou (ii) obtido acesso a, ou tomado conhecimento de, informação confidencial relacionada ao negócio da Empregadora com tal Cliente.

“Cliente Potencial” é definido como qualquer pessoa ou empresa que qualquer Unidade de Negócio individual e especificamente, com a participação direta ou indireta do Empregado, comercializou para e/ou manteve negociação visando à distribuição e/ou comercialização de qualquer dos produtos, processos ou serviços da Unidade de Negócio a qualquer tempo durante os últimos [] meses de vigência do contrato de trabalho do Empregado com a Empregadora.

12.2. RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO ALTAMENTE COMPETITIVO. O EMPREGADO reconhece que a EMPREGADORA opera no ramo altamente competitivo de [•] (o “Negócio do Empregador”) e que o EMPREGADO terá acesso e passará a ter conhecimento de segredos comerciais e informações sigilosas importantes de qualquer Unidade de Negócio da EMPREGADORA para o qual o EMPREGADO trabalhe.

12.3. OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA PÓS-RESCISÃO. O EMPREGADO desde já assume o compromisso, conforme previsto nesta cláusula de não concorrência, a não concorrer com a EMPREGADORA após a rescisão deste Contrato, de acordo com as restrições do objeto, território e período e quanto à indenização de não concorrência estabelecida nesta Cláusula 12, independentemente se o contrato de trabalho for rescindido por iniciativa da EMPREGADORA ou do EMPREGADO, com ou sem justa causa.

12.4.ESCOPO DE RESTRIÇÕES. O EMPREGADO, durante o Período Restrito, dentro dos limites do Território Restrito e pelo pagamento da Indenização de Não Concorrência estabelecida na Cláusula 12.5 abaixo, não deverá:

(i) utilizar seu conhecimento em qualquer trabalho ou atividade para qualquer Organização Concorrente, seja direta ou indiretamente, como proprietário, sócio, representante, consultor, colaborador, ou empregadoem qualquer outra colocação;

(ii) prestar assistência, de qualquer forma, a qualquer Organização Concorrente, no que diz respeito à pesquisa, desenvolvimento, fabricação, comercialização, distribuição ou venda de qualquer Produto Concorrente;

(iii) solicitar, contratar ou contribuir para que qualquer profissional da EMPREGADORA seja contratado por terceiros, inclusive uma Organização Concorrente, tampouco deverá auxiliar terceiros nesse processo de contratação;

(iv) intervir na relação entre a EMPREGADORA e seus fornecedores e/ou clientes:

(a) no sentido de solicitá-los a cessar, reduzir, limitar ou modificar de qualquer maneira seus negócios com a EMPREGADORA, ou

(b) no sentido de solicitá-los ou incentivá-los a fazer negócios com qualquer Organização Concorrente por meio de, incluindo, mas não se limitando, fornecimento, venda, comercialização ou dando assistência no fornecimento, venda, comercialização ou tentativa de fornecimento, venda ou comercialização de qualquer Produto Concorrente.

(v) solicitar ou incentivar os fornecedores, Clientes ou Clientes Potenciais da EMPREGADORA a iniciar ou incrementar o negócio com qualquer Organização Concorrente.

12.5.REMUNERAÇÃO PELO PERÍODO DE RESTRIÇÃO. Em consideração às obrigações de não concorrência previstas nesta Cláusula 12, a EMPREGADORA concorda em indenizar de forma justa o EMPREGADO, por meio do pagamento de uma indenização mensal no montante equivalente a [•%] da sua remuneração à época, durante o Período de Restrição. A primeira parcela da indenização prevista nesta Cláusula 12.5 será exigível e paga pela EMPREGADORA em trinta (30) dias contados da data de encerramento deste Contrato, a segunda parcela no mês subsequente, e assim por diante até que as parcelas sejam integralmente pagas ou até que as obrigações da EMPREGADORA deixem de ser devidas.

12.5.1 Caso a EMPREGADORA decida liberar o EMPREGADO das suas obrigações de não concorrência previstas na Cláusula 12, após o envio de notificação com aviso prévio de [•] dias contendo essa informação expressa para o Empregado, a indenização por não concorrência deixará de ser devida.

12.6. AVISO DE EXERCÍCIO.O EMPREGADO concorda expressamente que a Empregadora poderá decidir se exigirá ou não o cumprimento destas obrigações de não concorrência. A decisão da EMPREGADORA será baseada na proteção dos seus legítimos interesses no negócio e fundo de comércio. O EMPREGADO entende e concorda, ainda, que a EMPREGADORA não tem a obrigação de exigir dele o cumprimento destas obrigações de não concorrência.

Se a EMPREGADORA manifestar desinteresse em exigir que o EMPREGADO não estabeleça concorrência nos termos desta cláusula, deverá fornecer ao EMPREGADO um aviso por escrito informando da intenção de não exercer tal opção. Tal aviso deverá ser dado por escrito ao EMPREGADO em até cinco (5) dias úteis após a data na qual o aviso prévio de rescisão foi dado ou recebido pela EMPREGADORA.

12.7. PREVENÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS COM A CONCORRÊNCIA.O EMPREGADO assume o compromisso de evitar, por todos os meios possíveis, conflitos relacionados com a concorrência, prestando à EMPREGADORA as informações que possam permitir à EMPREGADORA prever qualquer possível conflito nesse sentido. Como tal, na vigência do contrato de trabalho, o EMPREGADO está obrigado a revelar à EMPREGADORA eventual oferta de trabalho de qualquer Organização Concorrente que poderá resultar na rescisão do vínculo empregatício com a EMPREGADORA antes da aceitação da oferta. O EMPREGADO concorda em revelar a identidade do possível empregador e informações para que a EMPREGADORA possa verificar a oferta.

Ao receber tal comunicação, a EMPREGADORA deverá comunicar o EMPREGADO por escrito dentro de dois (2) dias úteis se a eventual posição com o novo empregador frustraria esta cláusula de não concorrência.

Sendo o caso, a EMPREGADORA poderá, a seu exclusivo critério e com o objetivo de evitar possíveis conflitos, revelar os termos e as disposições desta cláusula de não concorrência ao potencial empregador, sem prejuízo do exercício da obrigação de não concorrência pós-rescisão, nos termos e condições desta cláusula de não concorrência, caso a oferta feita pelo potencial empregador resulte na ruptura da relação de emprego, pelo EMPREGADO.

O EMPREGADO reconhece e concorda que a possibilidade de a EMPREGADORA exercer quaisquer dos seus direitos previstos na presente cláusula é legítima na medida em que o EMPREGADO continuará a ter amplo direito de trabalhar em atividades distintas da EMPREGADORA e em outros locais. O EMPREGADO ainda concorda que não procurará ou aceitará posição em concorrente da EMPREGADORA no Território Restrito e que, caso isso ocorra e o leve a pedir demissão, a obrigação de não competir é o único recurso da EMPREGADORA para proteger seu negócio e, portanto, exercício regular de direito de acordo com os termos e condições do presente Contrato.

12.8. VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA. Em caso de descumprimento, pelo EMPREGADO, das obrigações previstas nesta cláusula, o EMPREGADO deverá ser pagar uma multa equivalente a [x] vezes a sua última remuneração mensal, dentro do prazo máximo de cinco (5) dias úteis contados a partir da comunicação ao EMPREGADO da violação desta cláusula do contrato. Por fim, a EMPREGADORA terá direito de cobrar os prejuízos, perdas, e/ou lucros cessantes com os quais a EMPREGADORA tenha que arcar, sendo certo que nenhum pagamento futuro será devido pela EMPREGADORA ao Empregado, a este título, embora o EMPREGADO continue devendo observar as restrições de não concorrência, independente de sua violação.

12.9. OUTRAS MEDIDAS. Sem prejuízo de outros direitos da EMPREGADORA, e obrigações do EMPREGADO, esta reconhece e concorda que as indenizações estabelecidas acima podem não configurar uma solução adequada de reparação de danos de qualquer natureza, inclusive, entre outras, perdas, danos e lucros cessantes da EMPREGADORA causados pela violação ou descumprimento, pelo EMPREGADO, das obrigações nos termos desta Cláusula 12, e por esta razão, a EMPREGADORA terá o direito de propor quaisquer processos judiciais ou administrativos postulando o cumprimento, pelo EMPREGADO, da obrigação de não concorrência nos termos desta Cláusula 12 ou a cessação da prática de qualquer ato que frustre a obrigação de não concorrência, bem como a indenização por perdas que a EMPREGADORA possa incorrer devido à violação ou não cumprimento, pelo EMPREGADO, de qualquer destas obrigações de não concorrência.

12.10. RAZOABILIDADE DE CONDIÇÕES. O EMPREGADO reconhece e convenciona que as cláusulas com obrigação de não fazer contidas neste Contrato restringem o EMPREGADO de realizar atividades de cunho competitivo que são razoavelmente necessárias para proteger os legítimos interesses de negócio e fundo de comércio da EMPREGADORA. Além disso, o EMPREGADO reconhece e convenciona que as cláusulas com obrigação de não fazer são razoáveis em todos os aspectos, entre outros, a vigência temporal, o âmbito de atividades proibidas e área geográfica. O EMPREGADO reconhece e convenciona ainda que as cláusulas com obrigação de não fazer estabelecidas neste Contrato não impõem dificuldades ao EMPREGADO e que ele permanecerá em condições equivalentes de sustentabilidade sem violar qualquer disposição deste Contrato.

12.11.AVISO AO NOVO EMPREGADOR. Durante o período do Período Restrito, o EMPREGADO se compromete a mostrar esta cláusula a qualquer futuro empregador, de modo que este esteja plenamente ciente da obrigação assumida pelo EMPREGADO e de que qualquer tentativa de contratá-lo durante o Período Restrito poderá ser considerada como uma interferência desse futuro empregador nas obrigações e condições negociadas entre o EMPREGADO e a EMPREGADORA.

12.11.1. O EMPREGADO autoriza expressamente a EMPREGADORA a mostrar esta cláusula a qualquer futuro empregador do EMPREGADO durante o Período Restrito para os fins descritos acima.

12.11.2. Se o EMPREGADO descumprir a obrigação estabelecida nesta cláusula, o EMPREGADO indenizará o EMPREGADOR por perdas e danos, sem prejuízo do disposto na cláusula 12.9. do presente Contrato de Trabalho.

13. CONFLITO DE INTERESSES E DEVER DE LEALDADE. O EMPREGADO durante a relação de trabalho estabelecida neste instrumento e tendo em vista a compensação prevista na Cláusula 5, seja ou não por remuneração, direta ou indiretamente, assume o compromisso de: (i) não desenvolver, explorar, participar em projetos e/ou deter qualquer participação, direta ou indireta, de qualquer espécie ou forma, em outra sociedade ou atividade que concorra ou não com o negócio da EMPREGADORA ou que possa privar a EMPREGADORA de qualquer oportunidade de negócio; e (ii) não desempenhar atribuições, ocupar cargos ou funções em outras empresas, ou prestar serviços de qualquer espécie ou natureza, sob qualquer forma, a terceiros.

14.1. INFORMAÇÕES PESSOAIS. O EMPREGADO aceita e reconhece que, se o EMPREGADO for solicitado a trabalhar a qualquer tempo para a EMPREGADORA ou para uma empresa coligada, a EMPREGADORA poderá ter que repassar informações pessoais do EMPREGADO para essa pessoa ou empresa para a qual o EMPREGADO estará trabalhando e o EMPREGADO expressamente declara consentir com essa conduta da EMPREGADORA.

14.2. Na hipótese de a EMPREGADORA ou empresa coligada necessitar processar qualquer informação pessoal relativa ao EMPREGADOpara fins empresariais legítimos, o EMPREGADO se obriga a assinar quaisquer solicitações consentindo com essa conduta, caso seja necessário.

15. RENÚNCIA. As partes legalmente reconhecem que, exceto se disposto de forma diversa neste Contrato: (i) o desempenho parcial ou adverso, o mau desempenho, a concessão de um termo, a abstenção, ou o atraso em relação a direito previsto no presente Contrato e/ou pela lei, não funcionará como uma alteração ou renúncia a tais direitos, nem colocará em risco o seu exercício; (ii) a renúncia a quaisquer desses direitos não será válida a menos que concedida por escrito; e (iii) a renúncia de qualquer direito será interpretada restritivamente e não será considerada como renúncia de nenhum outro direito conferido por este instrumento a qualquer das partes.

16.LEI E FORO. Este Contrato será regido, interpretado e exequível de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho. As partes neste ato acordam que qualquer litígio, controvérsia ou processo de corrente de ou relacionado a este Contrato será resolvido perante o foro da cidade de [•], com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

17.ACORDO INTEGRAL. Este Contrato prevê o acordo integral entre as partes com relação ao assunto objeto do presente e substituem todo e qualquer entendimento e acordo prévio, oral ou escrito, mantido entre elas a esse respeito.

18.VALIDADE DAS DISPOSIÇÕES. Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível de alguma forma ou em relação a qualquer jurisdição, instância ou tribunal, tal invalidade ou inexequibilidade não invalidará as demais disposições aqui previstas.

19. IDIOMA DESTE CONTRATO. Este Contrato será firmado em inglês e português. Em caso de litígio entre as partes, a versão em inglês deverá prevalecer.

Assinando este contrato, o EMPREGADOreconhece que ele leu cuidadosamente este Contrato em sua integralidade, que entende completamente todos os termos e que voluntariamente assina o presente Contrato.

____________________________________________

EMPREGADORA

___________________________________________

EMPREGADO

Testemunhas:

Nome:_____________

RG n.:________________

CPF/MF n.:_________________
Nome:_____________

RG n.:________________

CPF/MF n.:_________________

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