Cláusula anticorrupção - Lexis 360
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Cláusula anticorrupção

Revisado em: 13/06/2017

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Determinada Conduta.

(a) Nem a Sociedade nem nenhuma de suas Coligadas (no caso de tais Coligadas, apenas no que tange as ações relativas às Atividades da Sociedade), nem, na medida do sabido pela Sociedade, qualquer um de seus diretores, executivos ou funcionários, em nome da Sociedade ou de qualquer de suas Coligadas (no caso de tais Coligadas, apenas no que tange as ações relativas às Atividades da Sociedade), violou, desde [•], qualquer Legislação Anticorrupção aplicável nem pagou, ofereceu, deu, prometeu pagar ou autorizou, quer direta ou indiretamente, o pagamento de quaisquer valores em dinheiro ou de qualquer item de valor para (i) qualquer Funcionário do Governo, (ii) qualquer Pessoa que se soubesse (ou que razoavelmente se pudesse imaginar) que agia em nome de ou no lugar de Funcionário do Governo, ou (iii) qualquer outra Pessoa, quer por sugestão, solicitação, orientação ou para o benefício de qualquer uma das Pessoas acima descritas com a intenção de (w) conquistar, reter ou direcionar um negócio, (x) assegurar concessões especiais, (y) pagar pelo tratamento favorável para negócios já assegurados ou (z) pagar por concessões especiais já obtidas, neste caso, em violação das Leis Anticorrupção aplicáveis.

(b) À Data de Fechamento, a Sociedade e as suas Subsidiárias já deverão ter instituído, por escrito, uma política Anticorrupção e deverão ter começado a implementar procedimentos que visem ao cumprimento da Legislação Anticorrupção aplicável.

(c) Na medida do sabido e conhecido pela Sociedade, e desde [•], os ativos da Sociedade e de suas Subsidiárias não se originaram nem resultam de quaisquer atividades que sejam proibidas por quaisquer Leis Anticorrupção aplicáveis. Até onde é de conhecimento da Sociedade, nenhum dos diretores, executivos ou funcionários de diretoria ou gerência da Sociedade ou de qualquer de suas Subsidiárias é, ou foi, Funcionário do Governo nos últimos 3 (três) anos, período este durante o qual tal indivíduo estivesse empregado ou servindo como executivo ou diretor da Sociedade ou de qualquer de suas Subsidiárias.

(d) Nem a Sociedade, nem nenhuma de suas Coligadas (no caso de tais Coligadas, apenas no que tange as ações relativas às Atividades da Sociedade), nem, na medida do sabido pela Sociedade, qualquer um de seus diretores, executivos ou funcionários, no curso dos serviços prestados à Sociedade ou qualquer de suas Coligadas, ou em nome delas ou de qualquer das Subsidiárias da Sociedade, violou, desde [•], ou está, atualmente, em violação de qualquer Legislação Brasileira aplicável, ou de quaisquer outras legislações aplicáveis, de qualquer outra jurisdição onde a Sociedade ou suas Subsidiárias operem, relativas à lavagem de dinheiro, transferências de efetivo ou outras regulamentações relativas à transferência de instrumentos monetários.

(c) Nem a Sociedade, nem qualquer de suas Subsidiárias ofereceu, autorizou, prometeu, presenteou ou prometeu presentear, quer com dinheiro ou outros valores ou benefícios, ou com contribuições similares, qualquer partido político, funcionário de partido político ou candidato a cargo público, quer em esfera federal, estadual ou local, em cada caso em violação de qualquer legislação brasileira aplicável ou qualquer outra legislação aplicável de qualquer jurisdição onde a Sociedade ou suas Subsidiárias operem e que se apliquem à Sociedade ou suas Subsidiárias.

(d) A Sociedade e suas Subsidiárias jamais entraram em conluio com qualquer Pessoa para ‘fraudar licitações’ ou apresentar falsas cotações a clientes em violação de qualquer Lei aplicável à Sociedade e suas Subsidiárias no Brasil ou em qualquer outra jurisdição na qual a Sociedade ou suas Subsidiárias operem".

NOTA: A cláusula acima é tipicamente favorável ao comprador. As declarações e garantias do vendedor sobre assuntos anticorrupção envolvendo a companhia-alvo são bastante abrangentes e o comprador fez constar a obrigação da companhia-alvo e suas subsidiárias de implementarem, por escrito e após o fechamento da operação de aquisição, uma política e respectivos procedimentos para assegurar o cumprimento com as leis anticorrupções aplicáveis.

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