Cláusula de direito de preferência

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Veja a Nota Prática Private equity: pontos relevantes.

“6.1 Direito de Preferência. Observado o disposto neste Acordo de Acionistas, caso qualquer Acionista deseje, direta ou indiretamente, Transferir as Ações de sua titularidade, e/ou seus respectivos direitos de preferência na subscrição de Ações e/ou de Valores Mobiliários conversíveis em Ações da Companhia, no todo ou em parte, a terceiros, durante a vigência deste Acordo de Acionistas (o “Acionista Ofertante”), somente poderá fazê-lo caso ofereça tais Ações e/ou direitos de preferência na subscrição de Ações e/ou de Valores Mobiliários conversíveis em Ações da Companhia (as “Ações Ofertadas”) primeiramente aos demais Acionistas (os “Acionistas Remanescentes”), os quais terão o direito de preferência para adquirir a totalidade das Ações Ofertadas proporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia, nas mesmas condições oferecidas ao Acionista Ofertante, podendo, inclusive, adquirir eventuais sobras de Ações. O direito de preferência será exercido proporcionalmente à participação de cada Acionista no capital social total da Companhia, excluindo-se de tal cálculo a participação do Acionista Ofertante bem como dos Acionistas Remanescentes que expressa ou tacitamente abdicarem do exercício de tal direito.

6.2 Notificação sobre Direito de Preferência. A oferta de que trata esta Cláusula deverá ser efetuada mediante notificação escrita, entregue pelo Acionista Ofertante aos Acionistas Remanescentes, a qual deverá especificar o número de Ações Ofertadas, o preço, o prazo para pagamento, os demais termos e condições da Transferência proposta (que deverá ser preferencialmente em dinheiro), bem como o nome e a qualificação completa do potencial comprador, caso existente (“Termos da Oferta”). Os Acionistas Remanescentes deverão informar ao Acionista Ofertante e aos demais Acionistas Remanescentes, por escrito, a sua decisão de exercer ou não o direito de preferência para aquisição da totalidade das Ações Ofertadas, proporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia e nas mesmas condições descritas nos Termos da Oferta (exceto pelo pagamento do preço, que sempre poderá ser feito e deverá ser aceito em dinheiro), dentro de [•] dias da data do recebimento da notificação mencionada nesta Cláusula 6.2 (“Prazo de Preferência”).

6.3 Exercício do Direito de Preferência. Se um ou mais Acionistas Remanescentes exercerem o direito de preferência de adquirir a totalidade das Ações Ofertadas, tal aquisição deverá ser consumada nos exatos Termos da Oferta, dentro de [•] dias contados da manifestação dos Acionistas Remanescentes nesse sentido.

6.4 Venda das Ações Ofertadas a Terceiros. Se nenhum dos Acionistas Remanescentes enviar a contranotificação informando que deseja exercer o direito de preferência ou se todos enviarem uma contranotificação informando que não exercerão o direito de preferência relativo à totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante poderá vender todas as Ações Ofertadas a terceiros, desde que tal venda seja realizada em condições idênticas àquelas contidas nos Termos da Oferta e a Transferência seja efetivada nos [•] dias subsequentes ao recebimento da contra notificação ou (na ausência desta) ao fim do prazo que os Acionistas Remanescentes têm para enviar a contranotificação.

NOTA: Direito de preferência (right of first refusal) é geralmente utilizado para controlar a entrada de novos acionistas na companhia investida. No exemplo citado, o direito de preferência é aplicável tanto ao investidor de PE quanto ao acionista original.

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