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Cláusula de declaração e garantia e indenização (fundo de PE como comprador)

Revisado em: 13/06/2017

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja a Nota Prática Private equity: pontos relevantes.

“Assuntos Ambientais. As Sociedades conduziram seus negócios em cumprimento às leis ambientais vigentes na presente data.

1. Não há e as Sociedades não usaram, estocaram, vazaram, derramaram, liberaram, enterraram ou descartaram, qualquer substância ou poluente, elemento tóxico poluente ou material nocivo, seja material ou energético, na atmosfera, nos lençóis freáticos ou em águas de superfície, ou no solo, ou de qualquer outra maneira, em qualquer propriedade ou fábrica, salvo aqueles que estavam, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as leis ambientais aplicáveis.

2. As Sociedades não receberam, até esta data, qualquer notificação escrita de qualquer órgão ambiental ou de qualquer outra pessoa alegando violação das leis ambientais ou que qualquer uma delas é responsável pela limpeza ou medidas corretivas em relação a qualquer substância em qualquer local, e as Sociedades não receberam notificação por escrito ou, até onde é do conhecimento da Sociedade, ameaça de qualquer Autoridade Governamental para revogar, rescindir ou alterar qualquer alvará, licença, aprovação, consentimento ou outra autorização aplicável relacionada à Propriedade do Negócio.

3. Não há qualquer Ordem, Reivindicação, demanda, audiência, notificação de violação, carta notificação ou demanda civil, criminal ou administrativa pendente ou, até onde é do conhecimento da Sociedade, em andamento contra as Sociedades a respeito das leis ambientais.”

NOTA: Esse exemplo de cláusula de declarações e garantias referente a assuntos ambientais, por ser bastante abrangente, é mais favorável ao comprador. Se houver qualquer disputa ambiental envolvendo a companhia-alvo ou suas subsidiárias, exigências relacionadas a questões ambientais notificadas por órgãos governamentais ou qualquer outra questão ambiental relevante, tais questões devem ser ressalvadas no contrato de investimento (podem ser listadas em anexo ao contrato, por exemplo) caso o vendedor não tenha intenção de indenizar o comprador no futuro por quaisquer perdas sofridas pela companhia-alvo em decorrência de tais contingências.

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