Modelo de declaração de propriedade de imóvel rural de pessoa jurídica - Lexis 360
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Modelo de declaração de propriedade de imóvel rural de pessoa jurídica

Revisado em: 04/04/2017

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Veja a Nota Prática sobre Setor de agronegócios.

DECLARAÇÃO

(possui imóvel rural – Pessoa jurídica)

(Denominação/Razão social da pessoa jurídica) ___________________________, com endereço à _____________________, CNJP n. _______________, por seu representante legal, declara que, a teor do preconizado no art. 9º, letra “a” do Decreto 74.965, de 26 de novembro de 1974, que possui outros imóveis rurais no território nacional, estando ciente que, em caso de falsidade ideológica, está sujeito(a) às sanções civis, administrativas, criminais e demais cominações previstas na legislação em vigor.

E, por ser a expressão da verdade firmamos a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais.

_______, ____ de _________ de _____.

_________________________________

Assinatura do representante legal

(com reconhecimento de firma)

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