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Checklist – Documentos para Registro da Oferta Pública via ICVM 400

Autor: Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Arthur Rojo Elean, advogado do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Principais documentos de IPO realizada nos termos da ICVM 400 e da ICVM 476.

Checklist – Documentos para Registro da Oferta Pública via ICVM 400
1. Pedido de Registro da Oferta Pública, assinado pelo(s) ofertante(s) e pela instituição líder.
2. Ata da assembleia geral extraordinária ou da reunião do conselho de administração que aprova a Oferta Pública.
3. Ato societário do acionista vendedor (se pessoa jurídica) que aprova a Oferta Pública, conforme exigido em seus atos constitutivos (em caso de oferta secundária).
4. Ata da assembleia geral extraordinária ou da reunião do conselho de administração da companhia que aprova o preço de emissão por ação e o efetivo aumento de capital da companhia (em caso de oferta primária).
5. Ato societário do acionista vendedor (se pessoa jurídica) que aprova o preço de emissão por ação, conforme exigido em seus atos constitutivos (em caso de oferta secundária).
6. Declarações de veracidade do(s) ofertante(s) e da instituição líder, nos termos do art. 56 da ICVM 400.
7. Contrato de colocação.
8. Contrato de estabilização.
9. Contrato de empréstimo de ações.
10. Placement Facilitation Agreement.
11. Termos de adesão das instituições intermediárias contratadas, se houver, e das corretoras consorciadas.
12. Outros contratos relativos à emissão ou subscrição, inclusive no que toca à distribuição de lote suplementar, se houver.
13. Aviso ao mercado.
14. Anúncio de Início de Distribuição Pública de Ações.
15. Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública de Ações.
16. Modelo do Pedido de Reserva Relativo à Distribuição Pública de Ações.
17. Modelo do Contrato de Compra e Venda de Ações (em caso de oferta secundária).
18. Modelo do Boletim de Subscrição de Ações (em caso de oferta primária).
19. Prospecto Preliminar ou Prospecto Definitivo de Distribuição Pública de Ações (incluindo o Formulário de Referência), conforme aplicável.
20. Comprovante de depósito bancário, referente à taxa de fiscalização da CVM (GRU), tanto para a oferta primária, quanto para a secundária.
21. Contrato de Prestação de Serviços de Escrituração de Ações.
22. Apresentação de roadshow.
23. Material publicitário das Instituições Consorciadas (take-one), se houver.
24. Declaração da B3 informando o deferimento do pedido de admissão à negociação condicionado apenas à obtenção do registro na CVM.
25. Comprovante de bloqueio das ações da oferta secundária.
26. Declaração de que o registro de companhia aberta está atualizado perante a CVM, se for o caso.
27. Prova de cumprimento de todas as demais formalidades prévias em virtude de exigências legais ou regulamentares para a distribuição ou emissão dos valores mobiliários, que não decorram da ICVM 400.
28. Outras informações ou documentos exigidos pela CVM em regulação específica.
29. CD-ROM com cópia de todos os documentos apresentados por meio do Sistema Empresas.Net.

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