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Checklist – Exigências da Anbima

Autor: Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Arthur Rojo Elean, advogado do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Autorregulação das ofertas públicas.

Checklist – Exigências da Anbima
1. Incluir, no formulário de referência a descrição de práticas de governança corporativa diferenciadas, eventualmente adotadas pela companhia, como, por exemplo, do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
2. Incluir no formulário de referência a análise e os comentários da administração sobre as demonstrações financeiras da companhia, que deverão explicitar:

  1. razões que fundamentam as variações das contas do balanço patrimonial e das demonstrações de resultados da companhia, tomando por referência, pelo menos, os últimos três exercícios sociais; e

  2. razões que fundamentam as variações das contas do balanço patrimonial e das demonstrações de resultados da companhia, tomando por referência as últimas Informações Trimestrais (ITR) acumuladas, comparadas com igual período do exercício social anterior, se for o caso.

3. Incluir no formulário de referência informações, se houver, acerca da adesão da companhia, por qualquer meio, a padrões internacionais relativos à proteção ambiental, incluindo referência específica ao ato ou documento de adesão.
4. Incluir, no formulário de referência, informações, se houver, das políticas de responsabilidade social, patrocínio e incentivo cultural adotadas pela companhia, assim como dos principais projetos desenvolvidos nessas áreas ou dos quais participe.
5. Incluir, no formulário de referência, informações sobre pendências judiciais e administrativas relevantes da companhia e/ou ofertantes, descrição dos processos judiciais e administrativos relevantes em curso, com indicação dos valores envolvidos, perspectivas de êxito e informação sobre provisionamento.
6. Incluir no prospecto, de forma consolidada, as relações da companhia e/ou ofertantes com a instituição líder e demais instituições intermediárias, incluindo as empresas dos respectivos grupos econômicos destes, devendo informar sobre empréstimos, investimentos, valor, prazo, taxa, garantia e outras relações eventualmente existentes, inclusive com instituições financeiras que tenham relações societárias com as instituições intermediárias.
7. Incluir no prospecto descrição genérica acerca da destinação dos recursos e destacar se uma parte ou a totalidade será destinada a liquidar ou amortizar quaisquer operações, inclusive se contratadas junto aos acionistas controladores e sociedades controladas da companhia e/ou ofertante.
8. Incluir, no prospecto, quando houver destinação de recursos para liquidar ou amortizar dívidas descritas na seção “Destinação de Recursos” do prospecto, dentro do curso de pagamentos ordinário ou extraordinário junto aos coordenadores e seus respectivos controladores ou controladas que sejam instituições financeiras, referência nesta seção às seções de relacionamento e operações vinculadas, nas quais as dívidas devem ser descritas nos seguintes aspectos (não sendo aplicável esta obrigação a ofertas restritas):

  1. quantia total das operações em questão;

  2. prazo das operações em questão;

  3. taxa de juros estipulada e indexador adotado nas operações em questão;

  4. individualização de tais operações por coordenador; e

  5. existência ou não, no entendimento dos coordenadores, de potencial conflito de interesses decorrente da sua participação na oferta e da utilização de recursos da oferta para liquidação ou amortização das operações em questão.

9. Incluir no prospecto informações, se houver, sobre a existência ou não de eventuais conflitos de interesse na participação dos coordenadores nas Ofertas Públicas decorrentes do seu relacionamento com a emissora e/ou ofertantes, assim como sobre os mecanismos adotados para eliminá-los ou mitigá-los (não sendo aplicável esta obrigação a ofertas restritas).
10. Incluir no formulário de referência, em seção específica, eventual descrição de políticas de gerenciamento de risco adotadas pela companhia, na forma da regulamentação aplicável.
11. Fazer constar do boletim de subscrição, ou de documento equivalente, informação sobre o local e a forma de disponibilização do prospecto e do formulário de referência, ou declaração de que o investidor obteve acesso a esses documentos.
12. Incluir o selo da Anbima.
13. Incluir na seção de fatores de risco: descrição, sem mitigação - possibilidade de evento de fixação de preço em valor inferior a faixa indicada no âmbito da oferta.
14. Incluir na seção fatores de risco: descrição, sem mitigação - risco pertinente à eventual não colocação, ou colocação parcial, dos valores mobiliários objeto da oferta, bem como as consequências advindas da não colocação integral dos valores mobiliários ofertados.
15. Incluir no formulário de referência informações setoriais sobre a companhia, bem como descrição dos principais aspectos relacionados com o setor de atuação da companhia.
16. Incluir no formulário de referência as seguintes atividades exercidas pela companhia:

  1. descrição dos negócios, processos produtivos, se houver, e mercados de atuação da companhia e de suas subsidiárias;

  2. fatores macroeconômicos que exerçam influência sobre os negócios da companhia;

  3. listagem dos produtos e/ou serviços oferecidos pela companhia e participação percentual dos mesmos na sua receita líquida;

  4. descrição dos produtos e/ou serviços em desenvolvimento;

  5. relacionamento com fornecedores e clientes;

  6. relação de dependência dos mercados nacionais e/ou estrangeiros;

  7. efeitos da ação governamental no negócio da companhia e regulamentação específica das atividades, se houver;

  8. informações sobre patentes, marcas e licenças;

  9. contratos relevantes celebrados pela companhia;

  10. número de funcionários e política de recursos humanos; e

  11. informações sobre eventuais concorrentes nos mercados em que atua.

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