Documentos elaborados para a oferta restrita via ICVM 476 - Lexis 360
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Documentos elaborados para a oferta restrita via ICVM 476

Autor: Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Arthur Rojo Elean, advogado doMattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 12/05/2017

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Veja a Nota Prática Principais documentos de IPO realizada nos termos da ICVM 400 e da ICVM 476.

Documentos
1. Ata da assembleia geral extraordinária ou da reunião do conselho de administração da companhia que aprova a Oferta Restrita.
2. Ato societário do acionista vendedor (se pessoa jurídica) que aprova a Oferta Restrita, conforme exigido em seus atos constitutivos.
3. Ata da assembleia geral extraordinária ou da reunião do conselho de administração da companhia que aprova o preço de emissão por ação e o efetivo aumento de capital da companhia (em caso de oferta primária).
4. Ato societário do acionista vendedor (se pessoa jurídica) que aprova o preço de emissão por ação, conforme exigido em seus atos constitutivos (em caso de oferta secundária).
5. Declarações de veracidade da companhia e do acionista vendedor (em caso de oferta secundária).
6. Contrato de colocação.
7. Termos de adesão das instituições intermediárias contratadas.*
8. Comunicação de início.
9. Comunicação de encerramento.
10. Fato relevante divulgando a realização da Oferta Restrita.
11. Fato relevante divulgando o preço de emissão e a aprovação do efetivo aumento de capital (em caso de oferta primária).
12. Modelo do Boletim de Subscrição de Ações (em caso de oferta primária).
13. Modelo do Contrato de Compra e Venda de Ações (em caso de oferta secundária).
14. Modelo do Pedido de Subscrição referente ao Exercício do Direito de Prioridade para Acionistas.**
15. Declaração de Investidor Profissional.
16. Memorando Preliminar da Oferta Restrita.***
17. Memorando Definitivo da Oferta Restrita.***
18. Apresentação de roadshow.
19. Formulário de Referência.****

* Em razão da celeridade do processo, normalmente não há contratação de instituições intermediárias adicionais aos coordenadores da Oferta Restrita. Porém não há restrição para a contratação.

** O Pedido de Subscrição é utilizado para os acionistas manifestarem o interesse de exercerem o direito de prioridade. Entretanto, por se tratar de um IPO 476, é possível não haver oferta prioritária desde que acionistas titulares de 100% das ações de emissão da companhia deliberem por abdicar desse direito em assembleia geral de acionistas.

*** O Memorando de Oferta Restrita é um documento obrigatório exigido por autorregulação da Anbima e elaborado com base nas informações mínimas exigidas sobre a emissora e a oferta, previstas no Códido Anbima de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários e com base no Offering Memorandum, quando este é elaborado em razão da realização de esforços de venda no exterior. Porém, mesmo que não haja esforços de venda no exterior, a companhia poderá elaborar o Memorando da Oferta Restrita para distribuição aos investidores profissionais no Brasil.

**** A elaboração do Formulário de Referência não é uma obrigação decorrente da realização de uma Oferta Restrita, mas sim do status de companhia aberta. Porém, a utilização de material publicitário e a realização de esforços de colocação perante investidores estrangeiros, devem implicar a atualização do Formulário de Referência para divulgação ao mercado de todas as informações divulgadas no âmbito da Oferta Restrita.

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