Assine

Checklist – Documentos elaborados para a oferta restrita via ICVM 476

Autor: Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Arthur Rojo Elean, advogado doMattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Principais documentos de IPO realizada nos termos da ICVM 400 e da ICVM 476.

Checklist – Documentos elaborados para a oferta restrita via ICVM 476
1. Ata da assembleia geral extraordinária ou da reunião do conselho de administração da companhia que aprova a Oferta Restrita.
2. Ato societário do acionista vendedor (se pessoa jurídica) que aprova a Oferta Restrita, conforme exigido em seus atos constitutivos.
3. Ata da assembleia geral extraordinária ou da reunião do conselho de administração da companhia que aprova o preço de emissão por ação e o efetivo aumento de capital da companhia (em caso de oferta primária).
4. Ato societário do acionista vendedor (se pessoa jurídica) que aprova o preço de emissão por ação, conforme exigido em seus atos constitutivos (em caso de oferta secundária).
5. Declarações de veracidade do(s) ofertante(s).
6. Contrato de colocação.
7. Termos de adesão das instituições intermediárias contratadas.*
8. Comunicação de início.
9. Comunicação de encerramento.
10. Fato relevante divulgando a realização da Oferta Restrita.
11. Fato relevante divulgando o preço de emissão e, em caso de oferta primária, a aprovação do efetivo aumento de capital.
12. Modelo do Boletim de Subscrição de Ações (em caso de oferta primária).
13. Modelo do Contrato de Compra e Venda de Ações (em caso de oferta secundária).
14. Modelo do Pedido de Subscrição referente ao Exercício do Direito de Prioridade para Acionistas.**
15. Declaração de Investidor Profissional.
16. Memorando Preliminar da Oferta Restrita.***
17. Memorando Definitivo da Oferta Restrita.***
18. Apresentação de roadshow.
19. Formulário de Referência.****

* Em razão da celeridade do processo, normalmente não há contratação de instituições intermediárias adicionais aos coordenadores da Oferta Restrita. Porém não há restrição para a contratação.

** O Pedido de Subscrição é utilizado para os acionistas manifestarem o interesse de exercerem o direito de prioridade. Entretanto, por se tratar de um IPO 476, é possível não haver oferta prioritária desde que acionistas titulares de 100% das ações de emissão da companhia deliberem por abdicar desse direito em assembleia geral de acionistas.

*** O Memorando de Oferta Restrita é um documento obrigatório exigido por autorregulação da Anbima e elaborado com base nas informações mínimas exigidas sobre a emissora e a oferta, previstas no Códido Anbima de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários e com base no Offering Memorandum, quando este é elaborado em razão da realização de esforços de venda no exterior. Porém, mesmo que não haja esforços de venda no exterior, a companhia poderá elaborar o Memorando da Oferta Restrita para distribuição aos investidores profissionais no Brasil.

**** A elaboração do Formulário de Referência não é uma obrigação decorrente da realização de uma Oferta Restrita, mas sim do status de companhia aberta. Porém, a utilização de material publicitário e a realização de esforços de colocação perante investidores estrangeiros, devem implicar a atualização do Formulário de Referência para divulgação ao mercado de todas as informações divulgadas no âmbito da Oferta Restrita.

Você está lendo 1 de 3 documentos liberados este mês

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Por apenas

R$130,00

por mês no cartão de crédito

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.