Cláusulas-padrão do contrato de estabilização - Lexis 360
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Cláusulas-padrão do contrato de estabilização

Revisado em: 12/05/2017

Veja a Nota Prática Principais documentos de IPO realizada nos termos da ICVM 400 e da ICVM 476.

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Cláusulas

1. O Contrato tem por objeto a realização, em regime de melhores esforços, pelo Agente Estabilizador, de operações bursáteis visando a estabilização do preço das ações de emissão da companhia (“Serviços”), e pelo prazo de até 30 (trinta) dias (“Período de Estabilização”).

2. Os Serviços poderão vir a não ser prestados, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (i) não ser constatado excesso de demanda na oferta; ou (ii) se o Agente Estabilizador não dispuser de recursos suficientes decorrentes da colocação das ações objeto do empréstimo a que se refere a o Contrato de Empréstimo. Fica desde já estabelecido que os Serviços poderão, nos termos deste Contrato, não ser prestados todos os dias durante o Período de Estabilização, podendo, ainda, ser interrompidos a qualquer momento pelo Agente Estabilizador.

3. Durante o Período de Estabilização, o Agente Estabilizador poderá escolher livremente as datas em que prestará os Serviços, não estando obrigado a prestá-los todos os dias ou em qualquer data específica. Caso ocorram interrupções relevantes na negociação das ações de emissão da companhia durante o Período de Estabilização, as Partes poderão requerer conjuntamente à CVM a prorrogação do Período de Estabilização pelo prazo que vierem a acordar. Caso a CVM conceda tal prorrogação, e desde que haja prévio consentimento da BM&FBovespa, o novo prazo será considerado Período de Estabilização para os fins deste Contrato.

4. A quantidade total de ações de emissão da companhia que o Agente Estabilizador poderá adquirir em um único pregão para a prestação dos Serviços está limitada ao maior entre os seguintes montantes:

(i) 50% (cinquenta por cento) do volume de ações de emissão da companhia negociadas no pregão imediatamente anterior àquele no qual as operações de estabilização serão realizadas; ou

(ii) 10% (dez por cento) do total das ações inicialmente ofertadas.

5. A quantidade total de ações de emissão da companhia que o Agente Estabilizador poderá vender em um único pregão, para a prestação dos Serviços estará limitada às ações de emissão da companhia adquiridas no processo de estabilização.

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