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Documentos para registro de companhia aberta estrangeira

Autor: Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Arthur Rojo Elean, advogado do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO

Faça download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Registro de companhia aberta.

Documentos
1. Pedido de registro de emissor de valores mobiliários, assinado pelo representante legal da companhia no Brasil, indicando a categoria de registro pretendida.
2. Documento da administração que aprovou o pedido de registro.
3. Documento da administração que aprovou a designação do representante legal no Brasil.
4. Documento equivalente ao estatuto social consolidado e atualizado, acompanhado do respectivo documento da administração que o aprovou.
5. Procuração da companhia para seu representante legal no Brasil.
6. Documento em que o representante legal aceita a designação e indica a ciência dos poderes a ele conferidos e responsabilidades impostas pela lei e regulamentos brasileiros.
7. Documento da instituição depositária que designa o diretor responsável.
8. Formulário de Referência apropriado para a categoria de registro pretendida, nos termos do Anexo 24 da ICVM 480.
9. Formulário Cadastral, preenchido nos termos do Anexo 22 da ICVM 480.
10. Demonstrações financeiras referentes aos 3 últimos exercícios sociais, apresentadas no país em que os valores mobiliários da companhia são admitidos à negociação.
11. Demonstrações financeiras elaboradas especialmente para fins de registro nos termos dos arts. 25 e 26 da ICVM 480, relativas:

  1. ao último exercício social, desde que reflitam de maneira razoável, a estrutura patrimonial da companhia quando da realização do pedido de registro; ou

  2. a data posterior preferencialmente coincidente com a data de encerramento do último trimestre do exercício corrente, mas nunca anterior a 120 dias contados da data do protocolo, caso a companhia:

    1. tenha alterado de forma relevante sua estrutura patrimonial após o encerramento do último exercício social; ou

    2. tenha sido constituída no mesmo exercício social da realização do pedido de registro.



As Demonstrações Financeiras deverão ser acompanhadas dos documentos listados a seguir:
  1. relatório da administração;

  2. parecer do auditor independente;

  3. parecer do conselho fiscal, caso instalado, acompanhado de eventuais votos dissidentes;

  4. proposta de orçamento de capital preparada pela administração, se houver;

  5. declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes, informando as razões, em caso de discordância;

  6. declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras; e

  7. relatório anual resumido do comitê de auditoria, se houver.

12. Comentários da administração sobre as diferenças das demonstrações financeiras relativas ao último exercício social preparada nos termos do item 10 e aquelas apresentadas nos termos do item 11, se for o caso.
13. Atas de todos os eventos societários equivalentes a assembleias gerais de acionistas realizadas nos últimos 12 meses.
14. Documentos equivalentes a acordos de acionistas, caso aplicável.
15. Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), referente ao último exercício social, elaborado com base nas demonstrações financeiras mencionadas no item 10.
16. Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes a todos os trimestres do exercício social em curso, desde que transcorridos mais de 45 dias do encerramento de cada trimestre.
17. Declaração da condição de emissor estrangeiro.
18. Formulários de divulgação de informação sobre titularidade e negociações de valores mobiliários de emissão da companhia por administradores e pessoas relacionadas nos termos do art. 11 da ICVM 358.
19. CD-ROM com cópia de todos os documentos apresentados em forma física.

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