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Checklist – Documentos para registro de companhia aberta brasileira

Autor: Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Arthur Rojo Elean, advogado do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Registro de companhia aberta.

Checklist – Documentos para registro de companhia aberta brasileira
1. Pedido de registro de emissor de valores mobiliários, assinado pelo diretor de relações com investidores, indicando a categoria de registro pretendida.
2. Ata da assembleia geral que aprovou o pedido de registro.
3. Ata da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração que aprovou a designação do diretor de relações com investidores.
4. Estatuto social consolidado e atualizado, acompanhado da respectiva ata de assembleia geral que o aprovou.
5. Aprovação prévia ou homologação do órgão regulador do mercado em que a companhia atue, quando tal ato administrativo seja necessário para a validade ou a eficácia do estatuto social.
6. Formulário de Referência apropriado para a categoria de registro pretendida, nos termos do Anexo 24 da ICVM 480.
7. Formulário Cadastral, preenchido nos termos do Anexo 22 da ICVM 480.
8. Demonstrações financeiras referentes aos 3 últimos exercícios sociais, elaboradas de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao emissor nos respectivos exercícios.
9. Demonstrações financeiras elaboradas especialmente para fins de registro nos termos dos arts. 25 e 26 da ICVM 480, relativas:
  1. ao último exercício social, desde que reflitam de maneira razoável a estrutura patrimonial da companhia quando da realização do pedido de registro; ou

  2. a data posterior preferencialmente coincidente com a data de encerramento do último trimestre do exercício corrente, mas nunca anterior a 120 dias contados da data do protocolo, caso a companhia:

    1. tenha alterado de forma relevante sua estrutura patrimonial após o encerramento do último exercício social; ou

    2. tenha sido constituída no mesmo exercício social da realização do pedido de registro.

      As demonstrações financeiras deverão ser acompanhadas dos documentos listados a seguir.

  3. relatório da administração;

  4. parecer do auditor independente;

  5. parecer do conselho fiscal, caso instalado, acompanhado de eventuais votos dissidentes;

  6. proposta de orçamento de capital preparada pela administração, se houver;

  7. declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes, informando as razões, em caso de discordância;

  8. declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras; e

  9. relatório anual resumido do comitê de auditoria, se houver.

10. Comentários da administração sobre as diferenças das demonstrações financeiras relativas ao último exercício social preparada nos termos do item 8 e aquelas apresentadas nos termos do item 8, se for o caso.
11. Atas de todas as assembleias gerais de acionistas realizadas nos últimos 12 meses.
12. Acordos de acionistas arquivados na sede da companhia, caso aplicável.
13. Contrato de prestação de serviços de escrituração de ações, se houver.
14. Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), referente ao último exercício social, elaborado com base nas demonstrações financeiras mencionadas no item 7.
15. Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes a todos os trimestres do exercício social em curso, desde que transcorridos mais de 45 dias do encerramento de cada trimestre.
16. Política de Divulgação de Informações e respectivo ato societário que a aprovou.
17. Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da companhia, se houver, e respectivo ato societário que a aprovou.
18. Termos de posse dos administradores da companhia.
19. Formulários de divulgação de informação sobre titularidade e negociações de valores mobiliários de emissão da companhia por administradores e pessoas relacionadas nos termos do art. 11 da ICVM 358.

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