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Checklist dos requisitos para registro de OPA na CVM

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna e Rafaela Lacaz, associados de Yazbek Advogados

Revisado em: 08/06/2017

Veja o item Procedimento de registro na Nota Prática Registro da OPA na CVM.

Faça o download do Checklist em Word.

Os requisitos necessários para registro de uma OPA perante a CVM estão descritos no Anexo I da ICVM 361/2002, a seguir elencados:

  1. o pedido será apresentado em texto tipografado, em folhas numeradas, tamanho A4, com 3 centímetros, no mínimo, de margem superior e esquerda

  2. o pedido mencionará os documentos anexos, que serão numerados na ordem de sua citação e guardarão a mesma ordem indicada no texto, com a indicação respectiva na margem superior direita, em destaque

  3. os atos societários publicados em jornais, apresentados como documentos anexos, serão realçados, devendo ser juntada toda a folha do jornal que os contenha, grampeada em uma folha avulsa, preservando-se a indicação do nome do jornal e a sua data, obedecidas as disposições dos dois primeiros requisitos mencionados

  4. o pedido será acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de fiscalização devida na forma da lei

  5. o pedido deve conter a identificação da companhia objeto

  6. o pedido deve conter a identificação de uma pessoa responsável pelo recebimento de exigências e pela representação do ofertante perante a CVM em relação ao pedido de registro da OPA, com seus números de telefone e fac-símile, endereço, endereço eletrônico e qualquer outro meio de comunicação que se entenda cabível

  7. se houver vinculação entre os acionistas da companhia objeto, notadamente por acordo de acionistas, a indicação de tal relação, sobretudo no que disser respeito ao acionista controlador, ao ofertante e à instituição intermediária

  8. o pedido deve conter cópia do contrato de intermediação

  9. quando for o caso, o pedido conterá o laudo de avaliação em via impressa e em meio eletrônico no formato informado pela CVM

  10. deve conter a minuta do instrumento de OPA, na forma em que será publicado, acompanhado de uma via em meio eletrônico, no formato informado pela CVM

  11. o pedido deve conter relação nominal, atualizada até 10 dias antes do protocolo do pedido de registro de OPA na CVM, de todos os acionistas da companhia objeto, com os respectivos endereços e quantidade de ações, discriminadas por espécie e classe, acompanhada de uma via em meio eletrônico, no formato informado pela CVM

  12. o pedido deve conter descrição do material publicitário a ser utilizado para a divulgação da OPA

  13. tradução livre de quaisquer documentos redigidos em língua estrangeira

  14. quando se tratar de OPA por aumento de participação ou por alienação de controle, cópia de todos e quaisquer contratos relacionados à operação que resultou no aumento de participação ou alienação de controle, incluindo, por exemplo, contratos de compra e venda de ações, contratos de assunção de dívida, contratos que regulem qualquer compensação entre as partes, contratos de outorga de opção de compra e venda e contratos de cessão de créditos

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