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Atos e documentos preparatórios

Revisado em: 12/04/2017
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE ATOS E DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS.

As partes envolvidas em uma operação de M&A normalmente estabelecem algumas regras do acordo que pretendem firmar já no início das negociações. Essas regras envolvem um NDA – ou uma cláusula de confidencialidade – e uma oferta não vinculante ou vinculante, vinculação essa que depende tanto do momento em que as partes se encontram na negociação da compra quanto do tipo de processo de compra, podendo ser uma venda direta ou uma concorrência entre vários compradores.

Formas das ofertas

As ofertas se diferem em relação à forma, sendo as mais comuns o MoU, o Term sheet e a Carta de Intenções, que contêm os termos “oferta vinculante” ou binding Offer quando a oferta é vinculante.

Assuntos tratados nas ofertas

Alguns exemplos de assuntos tratados nas ofertas (vinculantes ou não vinculantes) são:

  • estrutura da operação;

  • preço, condições de pagamento e ajustes;

  • condução da due diligence;

  • declarações e garantias esperadas nos contratos definitivos;

  • indenização esperada nos contratos definitivos;

  • condições;

  • confidencialidade; e

  • lei e foro.

NDA

Com relação ao acordo de confidencialidade, o objetivo não é somente proteger as informações sensíveis que serão necessariamente fornecidas pelo vendedor ao comprador durante o processo de auditoria – também conhecido como due diligence – (legal, contábil e financeira), mas também estabelecer regras de confidencialidade sobre o próprio processo de M&A, principalmente quando o procedimento envolve empresas listadas em bolsa de valores ou que possuem necessidade de divulgação sobre a operação em caso de vazamento de informação. O acordo também poderá prever a proteção de informações que poderão ser eventualmente fornecidas pelo comprador ao vendedor durante o processo de negociação.

Cláusulas mais frequentes no NDA

As cláusulas mais frequentes em acordos de confidencialidade são:

  • definição de informações confidenciais;

  • pessoas autorizadas;

  • destinatários do trabalho;

  • casos de divulgação (obrigatória ou não) das informações confidenciais;

  • devolução ou destruição das informações confidenciais;

  • indenização e outros remédios contratuais;

  • lei e foro.

Concorrência ou venda direta

O processo de M&A pode assumir um caráter competitivo, em que há mais de um comprador interessado e há concorrência entre eles; ou, ainda, tomar a forma de uma venda direta, em que o comprador é escolhido pelo vendedor sem concorrência. Em qualquer caso, o uso dos instrumentos contratuais já mencionados é recomendável como suporte para as negociações prévias em operações de M&A.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Acordo de confidencialidade

Aspectos gerais dos atos e documentos preparatórios

Cláusulas frequentes de ofertas vinculantes e não vinculantes

Negociações iniciais: compra de empresa de aplicativo

Documentos preparatórios: compra de ativos

Tabela comparativa das cláusulas frequentes de ofertas vinculantes e não vinculantes

Faça o download da Tabela em PDF.

Veja também as especificidades das negociações iniciais na compra de empresa de aplicativo.

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