Modelo de declaração de propósito de ser acionista para a SUSEP - Lexis 360
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Modelo de declaração de propósito de ser acionista para a SUSEP

Revisado em: 04/04/2017

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Veja a Nota Prática sobre Setor de seguros.

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

[COMPANHIA ADQUIRENTE], [QUALIFICAÇÃO], neste ato representada por seu diretor abaixo designado, DECLARA sua intenção de ser acionista controladora da [COMPANHIA ADQUIRIDA] e que preenche as demais condições estabelecidas na legislação em vigor.

ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas, n. 730, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-001, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.

[COMPANHIA ADQUIRENTE]

[Diretor]

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