Checklist dos documentos enviados para a SUSEP para homologação da transferência do controle acionário - Lexis 360
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Checklist dos documentos enviados para a SUSEP para homologação da transferência do controle acionário

A transferência do controle acionário das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta está sujeita à aprovação prévia da SUSEP. Após a aprovação prévia, no prazo de 90 dias contados a partir do recebimento da comunicação de aprovação prévia, deverá ser protocolizado, perante a SUSEP, o requerimento de aprovação definitiva. Este checklist enumera os documentos que devem ser enviados à SUSEP pela empresa-alvo para homologação da transferência do controle acionário.

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