Modelo de requerimento de homologação da transferência de controle acionário para a SUSEP - Lexis 360
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Modelo de requerimento de homologação da transferência de controle acionário para a SUSEP

A transferência de controle acionário das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta está sujeita à aprovação prévia e homologação da SUSEP. Ressalta-se que, independetemente de aprovação prévia para a transferência de controle, todos os atos societários devem também ser submetidos à SUSEP para homologação posterior conforme condições previstas na legislação e normas aplicáveis. Trazemos aqui modelo de requerimento para homologação de operação de M&A, envolvendo transferência de controle acionário, a fim de viabilizar expedição de portaria homologatória pela SUSEP.

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