Contrato de penhor de ações - Lexis 360
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Contrato de penhor de ações

Esta Nota Prática trata do contrato de penhor de ações, que é comum em operações de M&A em que uma das partes – em geral o vendedor – outorga garantias ao comprador em cumprimento de suas obrigações previstas no SPA. Neste caso, além da garantia estabelecida através do contrato de escrow, ou como alternativa a tal garantia, o vendedor outorga parte ou a totalidade de suas ações da target como garantia da operação.

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