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Contratos acessórios

Autores: Daniela Zaitz, sócia, e Roberta Leme da Fonseca Thompson, associada, ambas do L.O. Baptista Advogados

Revisado em: 27/04/2017
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE CONTRATOS ACESSÓRIOS.

Nas operações de M&A, o contrato de compra e venda (Share Purchase Agreement – SPA) é o principal documento que reflete os termos e condições da aquisição de uma empresa target. Entretanto, muitas vezes é necessária a celebração de contratos acessórios para permitir a conclusão da operação e implementação do negócio nos termos pactuados e que assegurem a continuidade na condução das atividades da empresa target.

A definição sobre a necessidade da celebração de determinados contratos acessórios dependerá da natureza, termos, condições e particularidades de cada operação.

Os aspectos a serem considerados para a definição de quais contratos acessórios serão necessários em determinada operação de M&A envolvem, via de regra, a seguinte análise:

Condição contratual/negocial Contrato acessório
  • Venda da totalidade ou de parte (seja controle ou participação minoritária) da participação societária

  • Garantia de obrigações decorrentes do SPA

  • Permanência dos vendedores na administração dos negócios

  • Necessidade de prestação de serviços pelos vendedores (ou empresas de seu grupo) para a transição dos negócios

  • Outorga de direitos de propriedade intelectual

  • Contrato de cessão ou licença de uso de marca ou patentes

  • Contrato de transferência de tecnologia

  • Contrato de prestação de serviços técnicos

  • Exploração dos imóveis de propriedade dos vendedores

Não é possível, portanto, estabelecer uma lista exaustiva de contratos acessórios necessários para operações de M&A. Não obstante, os tipos contratuais mais utilizados são os seguintes:

  • Acordo de acionistas e/ou quotistas;

  • Escrow agreement;

  • Contrato de penhor de ações/quotas e/ou alienação fiduciária de ações/quotas;

  • Contrato de trabalho ou de consultoria e contratos de stock option;

  • Contrato de serviços compartilhados ou serviços transitórios;

  • Contrato de licença de uso de marcas e/ou patentes e contratos de fornecimento de tecnologia;

  • Acordos de não concorrência;

  • Contrato de locação e/ou arrendamento; e

  • Contrato de confidencialidade.

É importante ressaltar que, embora o acordo de acionistas possa ser considerado um contrato acessório, por sua relevância nas operações de M&A, o tema não será tratado exaustivamente aqui, mas no subtópico Acordo de acionistas: visão geral.

Em sua maioria, os contratos acessórios são firmados concomitantemente ao closing da operação. Como consequência, acabam se tornando atos do closing ou uma condição precedente para que este ocorra.

Nas operações em que o signing e o closing da operação ocorrem em momentos distintos, isto é, após o cumprimento das condições precedentes previstas no próprio SPA, é usual que as partes negociem os termos dos contratos acessórios antes da assinatura do SPA, anexando as respectivas minutas ao SPA em forma final ou substancialmente final. Assim, no fechamento da operação, as partes terão a obrigação de firmar os contratos acessórios aplicáveis na forma já acordada, sujeitos apenas a pequenas alterações para adequar a negociações posteriores que venham a ocorrer.

Veja mais sobre SPA no subtópico Share Purchase Agreement.

Veja os contratos acessórios abordados neste subtópico:

Acordo de acionistas

Contrato de escrow

Contrato de trabalho ou de consultoria

Contrato de prestação de serviços transitórios

Contrato de locação

Contratos de arrendamento ou parceria

Contrato de alienação fiduciária

Contrato de penhor de ações

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