Definição e Modelo de cláusula curso ordinário dos negócios - Lexis 360
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Definição e Modelo de cláusula curso ordinário dos negócios

Revisado em: 04/04/2017

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Veja os itens Proteções entre assinatura e fechamento na Nota Prática Aspectos regulatórios | Ordinary course of business e MAC na Nota Prática da Execução da operação

Veja também a nota prática Questões concorrenciais em contratos.

Definição: “Curso Ordinário dos Negócios” significa a condução, por uma Pessoa, no curso ordinário dos negócios, em conformidade com as leis aplicáveis, consistente com as práticas anteriores (incluindo, sem limitação, administração financeira, cobrança de recebíveis, bem como a política e prática de pagamentos).

Cláusula Padrão: Entre a data da assinatura do presente Contrato e a Data de Fechamento, salvo se de outra forma expressamente prevista neste Contrato, os [VENDEDORES] deverão cumprir e fazer com que a [EMPRESA-ALVO] cumpra os termos e as condições a seguir: (i) conduzir os negócios no Curso Ordinário dos Negócios e em conformidade com todas as normas legais aplicáveis; (ii) não implementar qualquer ação que esteja fora do Curso Ordinário dos Negócios, que possa ter o efeito de reduzir a posição de caixa da [EMPRESA-ALVO], inclusive quaisquer alterações: (a) nas políticas de preço, cobrança ou pagamento; e (b) nas políticas fiscais, contábeis e de endividamento, salvo conforme previsto no presente Contrato (iii) não realizar qualquer aquisição de bens imóveis ou móveis fora do Curso Ordinário dos Negócios; (iv) não incorrer ou autorizar qualquer endividamento ou despesa de capital em conexão com qualquer valor tomado em empréstimo, exceto no Curso Ordinário dos Negócios, ou, em qualquer hipóteses despesas de capital superiores a R$[=] ([=]); (v) não cancelar ou alterar quaisquer dívidas devidas para a [EMPRESA-ALVO], ou renunciar a quaisquer recebíveis, exceto no Curso Ordinário dos Negócios; (vi) não celebrar, aditar ou rescindir quaisquer contratos, exceto no Curso Ordinário dos Negócios.

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