Pontos de atenção

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola, sócios do Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna, sócio, Rafaela Lacaz, associada, e Maria Antonia Eiras, advogada, todos do Yazbek Advogados

ATUALIZADO

Para terceiros adquirentes

Disparo de poison pill

Ao adquirir participação acionária em uma companhia aberta, é recomendável que se verifique a existência de poison pill no estatuto da companhia objeto, estabelecendo a obrigação para os acionistas adquirentes de lançar uma OPA para aquisição das ações detidas pelos demais acionistas.

Essa obrigação é de legalidade questionável, incide em casos que normalmente não dariam ensejo ao disparo de OPA nos termos da regulamentação e impõem a realização de OPA usualmente por preços mais vantajosos para os acionistas destinatários da oferta.

Veja Modelo de cláusula de poison pill.

Para saber mais sobre esse tema, veja o item OPA estatutária na Nota Prática Modalidades de OPA.

Para os destinatários da OPA

Avaliação e empresa avaliadora

Os destinatários de OPA para saída do Nível 2 devem analisar com cautela a lista tríplice apresentada pelo conselho de administração, a ser votada em assembleia geral. Cumpre verificar que as três empresas indicadas pelo conselho são especializadas na avaliação de companhias abertas e contam com experiência comprovada e independência necessária para elaborar o laudo de avaliação. A apresentação de lista tríplice pelo Conselho de Administração foi excluída do Regulamento do Novo Mercado (em vigor a partir de 02/01/2018) como forma de alinhar os procedimentos de OPA, de modo que a OPA de saída de segmento siga na medida do possível a regulamentação aplicável à OPA para cancelamento de registro, que não conta com essa previsão (conforme Edital de Nova Audiência Pública, prazo 06/01/2017, disponível no site <www.b3.com.br>, acesso em 03/10/2018).

Nas demais OPAs, em que a empresa avaliadora é contratada diretamente pelo ofertante e não há votação de lista tríplice em assembleia, os destinatários da OPA devem atentar para a qualificação e independência da instituição que elaborará o laudo de avaliação.

Veja também a Nota Prática Laudo de avaliação.

Para os administradores

Deveres fiduciários

No contexto de uma OPA, os administradores devem atentar para o fiel cumprimento de seus deveres fiduciários. A observância do dever de diligência adquire particular importância.

A observância do dever de diligência se consubstancia nas medidas tomadas pelo administrador no sentido de salvaguardar a integridade da oferta em benefício dos seus destinatários.

Como exemplos de medidas dos administradores em consonância com o art. 153 da Lei das S.A. podem-se citar:

  • instigar o ofertante a divulgar suas motivações para a oferta, quando estas não estiverem claras;

  • formalizar e divulgar a visão do conselho de administração a respeito dos potenciais efeitos da decisão que desencadeou ou pode desencadear a OPA;

  • tomar conhecimento e questionar os pressupostos gerenciais utilizados pela empresa avaliadora; e

  • contratar uma fairness opinion e uma assessoria jurídica independente etc.

Veja também a Nota Prática Deveres fiduciários: administrador.

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