Visão geral sobre Oferta Pública de Aquisição (OPA)

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna, sócio, Rafaela Lacaz, associada, ambos do Yazbek Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA).

As ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) são um compromisso, assumido pelo ofertante, de adquirir ações de propriedade dos acionistas de determinada companhia, de acordo com o preço e as condições estabelecidos no edital da OPA.

Muito embora os objetivos das OPAs dependam da modalidade de oferta com que se está lidando (e das finalidades dos ofertantes a cada caso), o fundamento geral do regime criado é o de atribuir tratamento igualitário aos acionistas a quem a oferta se destina. O regime de cada tipo de OPA também varia caso a caso, mas todas elas são baseadas em um modelo comum.

Modalidades de OPA

As OPAs podem ser classificadas nas seguintes modalidades: obrigatórias, voluntárias, para saída de segmento especial de negociação, estatutária, parcial e total.

Para saber mais sobre o tema veja a Nota Prática Modalidades de OPA.

Instrumento de OPA e edital

Para a elaboração do instrumento de OPA, que uma vez publicado recebe a denominação de edital, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) requer do ofertante uma série de informações gerais e outras específicas (sobretudo para os casos da OPA de cancelamento de registro, OPA voluntária para aquisição de controle e OPA de permuta) podendo, todavia, dispensar o procedimento em algumas situações especiais.

Veja mais sobre o tema na Nota Prática Instrumento de OPA e edital.

Sigilo e divulgação de informações

Ao ofertante (e também aos seus administradores, empregados, assessores e terceiros de confiança) é atribuído o dever de guardar sigilo a respeito da OPA até a sua divulgação ao mercado. As exceções relacionam-se à situação em que a informação escape do controle do ofertante. A divulgação de informações, por sua vez, deve seguir critérios pré-definidos que dependerão do fato da OPA estar sujeita a registro ou não perante à CVM.

Para saber mais sobre o assunto veja a Nota Prática Sigilo e divulgação de informações.

Registro da OPA na CVM

As OPAs obrigatórias e voluntárias, essas quando envolverem permuta por valores mobiliários, estão sujeitas a registro perante a CVM, e o pedido de registro deve ser protocolado na CVM pela instituição intermediária contratada pelo ofertante.

Para saber mais sobre o tema veja a Nota Prática Registro da OPA na CVM.

Modificação ou revogação do edital

Após a publicação do edital, o ofertante não poderá mais alterá-lo ou revogá-lo, em regra. Contudo, existem situações em que a modificação ou a desistência da OPA é permitida.

Para saber mais detalhes veja a Nota Prática Modificação ou revogação do edital.

Laudo de avaliação

O laudo de avaliação é normalmente exigido no processo de OPA, e permite que os destinatários da oferta possam formar um juízo fundamentado quanto ao preço oferecido pelo ofertante no edital.

Para saber mais veja a Nota Prática Laudo de avaliação.

Deveres fiduciários: administrador

O parecer fundamentado do Conselho de Administração no procedimento de OPA é uma das principais formas de manifestação dos deveres fiduciários do administrador. O Conselho de Administração poderá, inclusive, valer-se de opinião externa para auxiliá-lo nesse ato (fairness opinion).

Veja mais sobre o tema na Nota Prática Deveres fiduciários: administrador.

Aprovação ou aceitação da OPA

Os destinatários, uma vez publicado o edital, poderão aceitar ou rejeitar a OPA. Para os casos de OPA para cancelamento de registro e para saída de segmento especial de negociação existem requisitos específicos quanto à aprovação da operação e à oferta. Na aceitação da OPA parcial para aquisição de controle, além da possibilidade de aceitar ou rejeitar, os destinatários poderão condicionar sua aceitação ao sucesso da OPA.

Para saber mais sobre assunto veja a Nota Prática Aprovação ou aceitação da OPA.

Intermediação

A intermediação no procedimento de OPA é normalmente realizada por sociedade corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários ou instituição financeira com carteira de investimento. Entre suas responsabilidades destacam-se a garantia de adequação das informações prestadas pelo ofertante e liquidação financeira da OPA.

Veja mais sobre o tema na Nota Prática Intermediação no processo de OPA.

Liquidação financeira

A liquidação financeira é um dos momentos do processo de OPA. Em termos gerais, ela pode ser classificada em 3 tipos: OPA de compra, OPA de permuta e OPA mista. Além dessas, também é admitida a formulação de OPA alternativa, em que é conferida aos destinatários da oferta a possibilidade de optarem entre a liquidação da OPA em moeda corrente ou em valores mobiliários.

Para saber mais veja a Nota Prática Liquidação financeira.

Leilão

No procedimento de OPA, o leilão é realizado na bolsa de valores ou no mercado de balcão, momento em que ocorre a aceitação ou não da OPA e a liquidação financeira. Além dos acionistas destinatários, será possível a interferência de terceiros, uma vez observadas determinadas condições e prazos. A CVM também poderá autorizar que o ofertante realize a OPA por meio diverso do leilão.

Para saber mais detalhes veja a Nota Prática Leilão.

Vedações à OPA

Existem algumas vedações com relação à OPA, tais como: novas ofertas em intervalos menores que 1 ano, a “regra do 1/3, 2/3”, a proibição de realizar operações com derivativos referenciados em ações e de aliená-las, direta ou indiretamente, quando essas ações forem da mesma espécie e classe das objeto da OPA.

Para saber mais sobre o tema veja a Nota Prática Vedações relacionadas à OPA.

Financiamento da OPA

O financiamento da OPA por meio de operações denominadas leveraged buyout ainda é muito questionado no Brasil.

Para saber mais sobre o tema veja a Nota Prática Financiamento da OPA.

Pontos de atenção

Alguns pontos de atenção relacionados à OPA devem ser observados, tais como: para terceiros adquirentes de participações acionárias em companhias aberta (disparo de poison pill), destinatários da OPA (quanto às cautelas sobre a empresa avaliadora e laudo de avaliação) e deveres fiduciários dos administradores.

Para saber mais sobre o tema veja a Nota Prática Pontos de atenção.

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