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Cláusula pétrea

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna e Rafaela Lacaz, associados de Yazbek Advogados

Revisado em: 08/06/2017

Veja o item OPA Estatutária na Nota Prática Modalidades de OPA.

Faça o download da Cláusula em Word.

A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da oferta pública prevista neste artigo ou a exclusão deste artigo obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembleia Geral a realizar a oferta pública prevista neste artigo.

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