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Obrigações posteriores à OPA

Autor: Guilherme Sampaio Monteiro, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 18/05/2017
TEXTO EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO NOVO MERCADO DA B3
NOTA: Em 02.01.2018 entrou em vigor o Regulamento do Novo Mercado da B3, trazendo mudanças significativas nas regras de Fechamento de capital e OPA.

Algumas alterações das regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas foram:
  • o capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;

  • no caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;

  • instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);

  • em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;

  • o conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;

  • a empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;

  • estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;

  • elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);

  • divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;

  • divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos e acionistas controladores.

As empresas que aderirem ao segmento a partir de janeiro de 2018 já terão que cumprir os requisitos do novo Regulamento. As companhias que já haviam ingressado no Novo Mercado antes da entrada em vigor do novo Regulamento terão um prazo para adaptação: devem, até a assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020, adaptar seus estatutos sociais aos principais requisitos (art. 68, parágrafo único, I a III do Regulamento do Novo Mercado).

Fonte: B3 – Segmento BM&FBovespa. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/. Acesso em: 15/05/2018.

Obrigações do ofertante

Uma vez realizada a OPA de cancelamento de registro de companhia aberta (e ainda que o fechamento não ocorra efetivamente), o ofertante estará obrigado a (tal obrigação deverá constar do edital), durante o prazo de 1 ano a contar da data de realização do leilão:

  • pagar aos titulares de ações em circulação que aceitarem a OPA a diferença a maior, se houver, entre o preço que receberam na OPA (atualizado nos termos do edital e da legislação em vigor) e o preço por ação que seria devido, ou venha a ser devido, caso venha a se verificar fato que impusesse, ou venha a impor, a realização de OPA obrigatória (como a alienação do controle da companhia, por exemplo); e

  • pagar aos titulares de ações em circulação que aceitarem a OPA a diferença a maior, se houver, entre o preço que receberam na OPA (atualizado nos termos do edital e da legislação em vigor) e o valor a que teriam direito, caso ainda fossem acionistas da companhia e dissentissem de determinada deliberação que enseje, nos termos da Lei das S.A., direito de recesso (como é o caso de mudança de objeto social e cisão que implique mudança de objeto social, por exemplo).

Veja o Cronograma de OPA de fechamento de companhia listada no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa.

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