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Procedimento para registro da OPA de fechamento

Autor: Guilherme Sampaio Monteiro, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 18/05/2017
TEXTO EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO NOVO MERCADO DA B3
NOTA: Em 02.01.2018 entrou em vigor o Regulamento do Novo Mercado da B3, trazendo mudanças significativas nas regras de Fechamento de capital e OPA.

Algumas alterações das regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas foram:
  • o capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;

  • no caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;

  • instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);

  • em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;

  • o conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;

  • a empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;

  • estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;

  • elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);

  • divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;

  • divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos e acionistas controladores.

As empresas que aderirem ao segmento a partir de janeiro de 2018 já terão que cumprir os requisitos do novo Regulamento. As companhias que já haviam ingressado no Novo Mercado antes da entrada em vigor do novo Regulamento terão um prazo para adaptação: devem, até a assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020, adaptar seus estatutos sociais aos principais requisitos (art. 68, parágrafo único, I a III do Regulamento do Novo Mercado).

Fonte: B3 – Segmento BM&FBovespa. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/. Acesso em: 15/05/2018.

Procedimento

Para que seja iniciado o processo de registro da Oferta Pública de Aquisição (OPA), é necessário que o ofertante comunique oficialmente ao emissor a respeito de tal decisão. Nesse momento, o emissor deverá divulgar ao mercado que seu acionista controlador comunicou que pretende lançar uma OPA, por meio de fato relevante. Em seguida, seria feito o protocolo da documentação relativa à OPA na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BM&FBovespa, que deve primordialmente conter o edital de OPA, o laudo de avaliação e o contrato de intermediação.

Edital de OPA

É o principal instrumento da OPA e descreve as regras da transação ao mercado. Esse documento deverá ser publicado em jornal de grande circulação e trazer, entre outras, as seguintes informações:

  • as regras gerais para participação do acionista na oferta;

  • declaração do ofertante de que se obriga a pagar aos titulares de ações em circulação que aceitarem a OPA a diferença a maior entre o preço que estes receberem pela venda de suas ações, atualizado nos termos do instrumento de OPA e da legislação em vigor, e o preço por ação que seria devido, caso, no prazo de 1 ano contado da data de realização do leilão de OPA:

    • ocorresse um fato que impusesse a realização de OPA obrigatória; ou

    • fossem acionistas e dissentissem de deliberação da companhia que viesse a aprovar a realização de qualquer evento societário que permitisse o exercício do direito de recesso;

  • declarações do ofertante e da instituição intermediária de que desconhecem a existência de quaisquer fatos ou circunstâncias, não revelados ao mercado, que possam influenciar de modo relevante os resultados da companhia objeto ou as cotações das ações objeto da OPA.

Veja a seguir alguns editais de OPA:

Edital de OPA da BHG S.A. – Brazil Hospitality Group, versões em português e inglês

Edital de OPA da Amil Participações S.A., versões em português e inglês

Edital de OPA da LAN Airlines S.A. e TAM S.A.

Laudo de avaliação

Conforme já descrito no item laudo de avaliação da Nota Prática OPA de fechamento: principais aspectos.

Contrato de intermediação

A OPA deve necessariamente ser intermediada por uma instituição financeira (inclusive sociedade corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários), que será contratada por meio de um Contrato de Intermediação. É importante ressaltar que entendemos que tal garantia será neutra para fins do capital regulatório de tal instituição financeira, por ser uma operação de garantia de intermediário no âmbito do mercado de capitais.

Características essenciais

Além disso, são características essenciais das OPAs de Fechamento:

  • que os acionistas que pretendam participar do leilão, dissentir ou concordar com o cancelamento de registro se credenciem em uma sociedade corretora para representá-los no leilão até sua véspera (ressalvadas eventuais dispensas);

  • a aceitação ou não da OPA pelos acionistas ocorrerá no leilão (ressalvadas eventuais dispensas);

  • o preço da OPA poderá ser elevado durante o leilão, estendendo-se o novo preço a todos os acionistas aceitantes dos lances anteriores; e

  • a liquidação e o pagamento do preço da OPA serão realizados em bolsa (ressalvadas eventuais dispensas).

Veja o Cronograma de OPA de fechamento de companhia listada no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa.

Veja a seguir a Nota Prática Cancelamento do registro de companhia aberta.

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