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Fechamento de capital

Autor: Guilherme Sampaio Monteiro, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 18/05/2017
TEXTO EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO NOVO MERCADO DA B3
NOTA: Em 02.01.2018 entrou em vigor o Regulamento do Novo Mercado da B3, trazendo mudanças significativas nas regras de Fechamento de capital e OPA.

Algumas alterações das regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas foram:
  • o capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;

  • no caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;

  • instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);

  • em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;

  • o conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;

  • a empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;

  • estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;

  • elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);

  • divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;

  • divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos e acionistas controladores.

As empresas que aderirem ao segmento a partir de janeiro de 2018 já terão que cumprir os requisitos do novo Regulamento. As companhias que já haviam ingressado no Novo Mercado antes da entrada em vigor do novo Regulamento terão um prazo para adaptação: devem, até a assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020, adaptar seus estatutos sociais aos principais requisitos (art. 68, parágrafo único, I a III do Regulamento do Novo Mercado).

Fonte: B3 – Segmento BM&FBovespa. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/. Acesso em: 15/05/2018.
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE FECHAMENTO DE CAPITAL.

No Brasil, quando se fala em fechamento de capital, imediatamente pensamos na cessação da negociação de ações de determinada companhia aberta em bolsa de valores. Entretanto, a decisão para que um fechamento de capital efetivamente ocorra deve ser tomada com cuidado, pois envolve diversos passos e regras regulatórias que devem ser seguidas. Tal decisão implica, na grande maioria dos casos, no lançamento de uma oferta pública de aquisição de ações, que deve seguir uma série de regulamentações, dentre elas as regras elencadas pela Lei das S.A. (Lei 6.404, de 15/12/1976), e as Instruções CVM 361, de 05/03/2002 (ICVM 361) e 480, de 07/12/2009 (ICVM 480).

OPA de Fechamento

No contexto de operações de M&A, a oferta pública de aquisição de ações (OPA de Fechamento) é comumente utilizada quando cumulada com a chamada OPA por aquisição de controle. Como se sabe, a OPA por aquisição de controle é mandatória nos casos de aquisição de controle de companhia aberta. Assim, como o novo controlador já se vê obrigado a lançar uma OPA, prefere unificar tal oferta com uma OPA de Fechamento, para aproveitar alguns dos ganhos listados abaixo.

Assim, abordamos neste subtópico as principais regras e pontos de atenção que uma operação desse tipo traz para o emissor de valores mobiliários e para o ofertante.

Abaixo, veja a timeline de OPA de fechamento de companhia listada no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa.

Faça o download da Timeline em PDF.

Motivos para o fechamento e suas vantagens

Entre as principais causas que podem fazer uma companhia aberta ou seu controlador optarem pelo fechamento de capital, destacam-se:

  • cotação dos preços da ação muito baixa em relação ao valor que o controlador entende como justo para a companhia, ou até mesmo em relação ao valor patrimonial de tal companhia;

  • permitir que eventual companhia controladora e sua subsidiária aberta integrem suas operações de forma eficiente e efetiva, sem maiores preocupações com a razoabilidade e interesse dos acionistas minoritários;

  • permitir que a administração da companhia foque em objetivos a longo prazo, ao invés de lucratividade a curto prazo para satisfazer o mercado (tendência essa discutida em diversas jurisdições no mundo, uma vez que há a percepção que a busca incessante por melhores resultados trimestrais eventualmente é feita em detrimento de estratégias que podem beneficiar a companhia a longo prazo);

  • prover liquidez aos acionistas de mercado, de forma a melhor precificarem suas ações em comparação ao que poderiam obter apenas ao manter suas posições ou vendê-las no mercado (preço baixo esse que pode ser causado por baixa liquidez, falta de analistas especializados cobrindo a companhia ou falta de um outro player no mercado que possa se mostrar como outro possível adquirente);

  • no caso dos agora possíveis leveraged buyouts, permitir aos adquirentes e à companhia aberta aproveitar os eventuais benefícios fiscais de uma estrutura de capital mais alavancada do que seria aceitável por uma companhia aberta;

  • permitir que a companhia economize os custos e evite as desvantagens de cumprimento com as regras de companhia aberta que podem requerer, entre outras coisas, divulgação periódica de demonstrações financeiras e informações estratégicas a respeito de seus negócios e, ainda, a manutenção de estruturas de governança corporativa mandatórias;

  • minimizar a distração (e litígios) causadas por acionistas minoritários insatisfeitos. Por exemplo, é muito comum que companhias abertas recebam com alguma regularidade questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BM&FBovespa que demandam tempo e foco para serem respondidos; e

  • por fim, uma das principais vantagens do fechamento de capital, a possibilidade de, após a realização da oferta pública de cancelamento de registro e o cancelamento de registro ser deferido pela CVM, promover o resgate de ações que remanescerem em circulação, o chamado squeeze out, se remanescerem em circulação menos de 5% do total das ações emitidas pela companhia.

Desvantagens

É importante sempre ressaltar que o fechamento de capital também pode causar inúmeras desvantagens a uma companhia, incluindo:

  • perda de visibilidade no mercado;

  • inabilidade de rapidamente acessar o mercado de capitais para dívida e/ou capital;

  • inabilidade de rapidamente acessar o mercado de capitais para oferecer uma moeda líquida própria (suas próprias ações) para uma aquisição (é comum que companhias abertas ofereçam como forma de pagamento em suas aquisições ações de própria emissão. Caso tais ações sejam líquidas, o vendedor poderá ter acesso a recursos imediatamente em mercado); entre outras.

Veja os temas abordados neste subtópico:

OPA de fechamento: principais aspectos

Procedimento para registro da OPA de fechamento

Cancelamento do registro de companhia aberta

Obrigações posteriores à OPA

Veja também o Cronograma de OPA de fechamento de companhia listada no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa.

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