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Cláusula lock-up period Ltda.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

Revisado em: 26/05/2017

Faça o download da versão em português da Cláusula em Word.

Veja o item Lock-up period na Nota Prática Direitos de saída da companhia.

NOTA DO AUTOR: O prazo indicado nesta cláusula não é cogente e pode ser livremente negociado entre as partes. É mandatório o estabelecimento de prazo determinado para o Lock up sob pena de violação dos art. 1.053, parágrafo único, do CC; art. 36 da Lei das S.A. e art. 5º, XX, da Constituição Federal. O Acordo de Sócios é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Contrato Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Sócios, recomenda-se a indicação no Contrato Social de que a transferência das quotas da sociedade está sujeita a restrições previstas no Acordo de sócios arquivado em sua sede.

Cláusula [x]. Vedação à Negociação (Lock-up Period).

O Sócio Controlador reconhece ser a sua figura essencial ao bom desenvolvimento dos negócios da Sociedade e concorda que em razão disso não poderá transferir suas quotas a qualquer pessoa física ou jurídica, pelo prazo de [5 (cinco)] anos a contar da data de assinatura deste Acordo de Sócios. Decorrido esse prazo, o Sócio Controlador poderá transferir livremente suas quotas, desde que observadas as demais restrições à transferência de quotas previstas neste instrumento. [mediante a assinatura do instrumento de alteração do contrato social da Sociedade que formalize a cessão e transferência das quotas da Sociedade].

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