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Cláusula lock-up period S.A.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

Revisado em: 26/05/2017

Faça o download da versão em português da Cláusula em Word.

Veja o item Lock up period na Nota Prática Direitos de saída da companhia.

NOTA DO AUTOR: O prazo indicado nesta cláusula não é cogente e pode ser livremente negociado entre as partes. É mandatório o estabelecimento de prazo determinado para o lock-up sob pena de violação dos art. 36 da Lei das S.A. e art. 5º, XX, da Constituição Federal. O Acordo de Acionistas é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Estatuto Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.

Cláusula [x]. Vedação à Negociação (Lock-up Period).

O Acionista Controlador reconhece ser a sua figura essencial ao bom desenvolvimento dos negócios da Companhia e concorda que em razão disso não poderá transferir suas ações a qualquer pessoa física ou jurídica, pelo prazo de [5 (cinco)] anos a contar da data de assinatura deste Acordo de Acionistas. Decorrido esse prazo, o Acionista Controlador poderá transferir livremente suas ações, desde que observadas as demais restrições à transferência de ações previstas neste instrumento.

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