Cláusula de direito de primeira oferta e preferência S.A. - Lexis 360
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Cláusula de direito de primeira oferta e preferência S.A.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

Revisado em: 26/05/2017

Faça o download da versão em português da Cláusula em Word.

Veja o item Direito de primeira oferta e preferência na Nota Prática Direitos de saída da companhia.

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. O Acordo de Acionistas é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Estatuto Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Acionistas, recomenda-se a indicação no Estatuto Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede

Cláusula [x]. Direito de primeira oferta (Right Of First Offer) e Direito de Preferência (Preemptive Right ).

1. Direito de Primeira Oferta. Caso qualquer acionista deseje transferir a terceiros da Companhia ou direitos a elas inerentes como direitos de subscrição ou de voto (“Acionista Ofertante”) e desde que a transferência pretendida resulte na transferência do Controle da Companhia, deverá, antes de iniciar qualquer negociação ou contato com terceiros, notificar os demais acionistas (“Acionistas Não Ofertantes”) a respeito de sua intenção de transferir as ações com as respectivas condições de venda e preço (“Condições da Primeira Oferta”) por meio de carta protocolada, especificando as Condições da Primeira Oferta (a “Notificação de Primeira Oferta”).

1.1. Manifestação dos Acionistas Não Ofertantes. Recebida a Notificação de Primeira Oferta, os Acionistas Não Ofertantes deverão, em prazo não superior a [30 (trinta)] dias (“Prazo de Primeira Oferta”), comunicar, mediante carta protocolada, endereçada ao Acionista Ofertante o exercício de seu Direito de Primeira Oferta (“Contranotificação de Primeira Oferta”) e se têm interesse em adquirir eventuais sobras, assim entendidas as ações ofertadas que não forem objeto de exercício do Direito de Primeira Oferta pelos demais Acionistas Não Ofertantes. A não manifestação dos Acionistas Não Ofertantes no prazo aqui estipulado será entendida como renúncia ao exercício de seu Direito de Primeira Oferta na transferência em questão.

1.2. Conclusão do Negócio. O Acionista Ofertante e aqueles que houverem exercido o seu Direito de Primeira Oferta deverão assinar, no prazo máximo de [15 (quinze)] dias contados do término do Prazo de Primeira Oferta, os documentos necessários para formalizar a transferência, de acordo com as Condições da Primeira Oferta. Caso os Acionistas Não Ofertantes não se manifestem ou não exerçam seu Direito de Primeira Oferta sobre a totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante terá o prazo de até [90 (noventa)] dias para aliená-las a terceiros, nas Condições da Primeira Oferta ou em condições equivalentes ou mais vantajosas do que as Condições da Primeira Oferta.

2. Direito de Preferência. Observado o disposto na Cláusula de Direito de Primeira Oferta, caso qualquer acionista receba e deseje aceitar uma proposta firme, irrevogável e irretratável de um terceiro para transferir, direta ou indiretamente, ações ou direitos a elas inerentes como direitos de subscrição ou direito de voto e desde que a pretendida transferência implique a transferência de controle da Companhia, deverá tal Acionista Ofertante, previamente à assinatura de qualquer documento vinculativo, enviar aos Acionistas Não Ofertantes a Notificação de Preferência, conforme definição abaixo, explicitando a quantidade de ações que pretende transferir, bem como todas as Condições Definitivas de Venda a Terceiro, com cópia autenticada da proposta do referido terceiro e todo e qualquer documento nela referenciado.

2.1. Na hipótese prevista na Cláusula 2, os Acionistas Não Ofertantes terão o direito de preferência para a aquisição da totalidade das ações Ofertadas, nas Condições Definitivas de Venda a Terceiro (“Direito de Preferência”).

2.2. Notificação de Preferência. Para os fins do exercício do Direito de Preferência por parte dos Acionistas Não Ofertantes, o Acionista Ofertante enviará, simultaneamente, comunicação aos Acionistas Não Ofertantes (“Notificação de Preferência”), mediante carta protocolada, especificando as Condições Definitivas de Venda a Terceiro (“Proposta”), com cópia autenticada da referida proposta e todo e qualquer documento nela referenciado.

2.3. Manifestação dos Acionistas Não Ofertantes. Recebida a Notificação de Preferência, cada Acionista Não Ofertante deverá, em prazo não superior a [30 (trinta)] dias (“Prazo de Preferência”), comunicar, mediante carta protocolada, endereçada ao Acionista Ofertante e aos demais Acionistas Não Ofertantes, se pretende ou não exercer seu Direito de Preferência (“Contranotificação de Preferência”) e se tem interesse na aquisição de eventuais sobras, assim entendidas as Ações Ofertadas que não sejam objeto de exercício do Direito de Preferência por outros Acionistas Não Ofertantes. A não manifestação de um Acionista Não Ofertante no prazo aqui estipulado será entendida como renúncia ao exercício do seu Direito de Preferência na alienação pretendida em questão.

2.4. O Acionista Ofertante e aqueles que houverem exercido o seu Direito de Preferência deverão assinar, no prazo máximo de [15 (quinze)] dias contados do término do Prazo de Preferência, os documentos necessários para formalizar a Alienação, de acordo com as Condições Definitivas da Venda a Terceiro. Caso os Acionistas Não Ofertantes não exerçam seu Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante terá o prazo de até [90 (noventa)] dias para aliená-las a terceiros, de acordo com as Condições Definitivas da Venda a Terceiro.

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