Cláusula direito de primeira oferta e preferência Ltda.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

ATUALIZADO

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Veja o item Direito de primeira oferta e preferência na Nota Prática Direitos de saída da companhia.

NOTA DO AUTOR: Os prazos indicados nesta cláusula não são cogentes e podem ser livremente negociados entre as partes. O Acordo de Sócios é o documento mais apropriado para refletir o conteúdo destas cláusulas, sendo pouco usual o seu estabelecimento no âmbito do Contrato Social. No entanto, caso sejam dispostas apenas em Acordo de Sócios, recomenda-se a indicação no Contrato Social de que a transferência das ações da companhia está sujeita a restrições previstas no Acordo de Sócios arquivado em sua sede

Cláusula [x]. Direito de Primeira Oferta (Right Of First Offer) e Direito de Preferência (Preemptive Right).

1. Direito de Primeira Oferta. Caso qualquer sócio deseje transferir a terceiros da Sociedade ou direitos a elas inerentes como direitos de subscrição ou de voto (“Sócio Ofertante”) e desde que a transferência pretendida resulte na transferência do Controle da Sociedade, deverá, antes de iniciar qualquer negociação ou contato com terceiros, notificar os demais sócios (“Sócios Não Ofertantes”) a respeito de sua intenção de transferir as quotas com as respectivas condições de venda e preço (“Condições da Primeira Oferta”) por meio de carta protocolada, especificando as Condições da Primeira Oferta (a “Notificação de Primeira Oferta”).

1.1. Manifestação dos Sócios Não Ofertantes. Recebida a Notificação de Primeira Oferta, os Sócios Não Ofertantes deverão, em prazo não superior a [30 (trinta)] dias (“Prazo de Primeira Oferta”), comunicar, mediante carta protocolada, endereçada ao Sócio Ofertante o exercício de seu Direito de Primeira Oferta (“Contra-Notificação de Primeira Oferta”) e se têm interesse em adquirir eventuais sobras, assim entendidas as quotas ofertadas que não forem objeto de exercício do Direito de Primeira Oferta pelos demais Sócios Não Ofertantes. A não manifestação dos Sócios Não Ofertantes no prazo aqui estipulado será entendida como renúncia ao exercício de seu Direito de Primeira Oferta na transferência em questão.

1.2. Conclusão do Negócio. O Sócio Ofertante e aqueles que houverem exercido o seu Direito de Primeira Oferta deverão assinar, no prazo máximo de [15 (quinze)] dias contados do término do Prazo de Primeira Oferta, os documentos necessários para formalizar a transferência, de acordo com as Condições da Primeira Oferta. Caso os Sócios Não Ofertantes não se manifestem ou não exerçam seu Direito de Primeira Oferta sobre a totalidade das quotas ofertadas, o Sócio Ofertante terá o prazo de até [90 (noventa)] dias para aliená-las a terceiros, nas Condições da Primeira Oferta ou em condições equivalentes ou mais vantajosas do que as Condições da Primeira Oferta.

2. Direito de Preferência. Observado o disposto na Cláusula de Direito de Primeira Oferta, caso qualquer sócio receba e deseje aceitar uma proposta firme, irrevogável e irretratável de um terceiro para transferir, direta ou indiretamente, quotas ou direitos a elas inerentes como direitos de subscrição ou direito de voto e desde que a pretendida transferência implique a transferência de controle da Sociedade, deverá tal Sócio Ofertante, previamente à assinatura de qualquer documento vinculativo, enviar aos Sócios Não Ofertantes a Notificação de Preferência, conforme definição abaixo, explicitando a quantidade de quotas que pretende transferir, bem como todas as Condições Definitivas de Venda a Terceiro, com cópia autenticada da proposta do referido terceiro e todo e qualquer documento nela referenciado.

2.1. Na hipótese prevista na Cláusula 2, os Sócios Não Ofertantes terão o direito de preferência para a aquisição da totalidade das quotas Ofertadas, nas Condições Definitivas de Venda a Terceiro (“Direito de Preferência”).

2.2. Notificação de Preferência. Para os fins do exercício do Direito de Preferência por parte dos Sócios Não Ofertantes, o Sócio Ofertante enviará, simultaneamente, comunicação aos Sócios Não Ofertantes (“Notificação de Preferência”), mediante carta protocolada, especificando as Condições Definitivas de Venda a Terceiro (“Proposta”), com cópia autenticada da referida proposta e todo e qualquer documento nela referenciado.

2.3. Manifestação dos Sócios Não Ofertantes. Recebida a Notificação de Preferência, cada Sócio Não Ofertante deverá, em prazo não superior a [30 (trinta)] dias (“Prazo de Preferência”), comunicar, mediante carta protocolada, endereçada ao Sócio Ofertante e aos demais Sócios Não Ofertantes, se pretende ou não exercer seu Direito de Preferência (“Contra-Notificação de Preferência”) e se tem interesse na aquisição de eventuais sobras, assim entendidas as quotas ofertadas que não sejam objeto de exercício do Direito de Preferência por outros Sócios Não Ofertantes. A não manifestação de um Sócio Não Ofertante no prazo aqui estipulado será entendida como renúncia ao exercício do seu Direito de Preferência na alienação pretendida em questão.

2.4. O Sócio Ofertante e aqueles que houverem exercido o seu Direito de Preferência deverão assinar, no prazo máximo de [15 (quinze)] dias contados do término do Prazo de Preferência, os documentos necessários para formalizar a Alienação, de acordo com as Condições Definitivas da Venda a Terceiro. Caso os Sócios Não Ofertantes não exerçam seu Direito de Preferência sobre a totalidade das quotas ofertadas, o Sócio Ofertante terá o prazo de até [90 (noventa)] dias para aliená-las a terceiros, de acordo com as Condições Definitivas da Venda a Terceiro.

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