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Cláusula obrigações e deveres dos sócios Ltda.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

Revisado em: 26/05/2017

Faça o download da versão em português da Cláusula em Word.

Veja os itens Deveres laterais e Princípio da coordenação na Nota Prática Obrigações e deveres do controlador.

NOTA DO AUTOR: O conceito de que associar-se com outro para benefício mútuo ou para divisão mútua dos ônus, que constitui o núcleo central dos contratos relacionais, também pode ser utilizado como argumento para que os minoritários pleiteiem o recebimento do sobrevalor pago ao controlador na hipótese de transferência de controle. O teor desta cláusula é usualmente utilizado em Acordos de Sócios, no entanto, também poderá ser estabelecido no Contrato Social.
NOTA DO AUTOR: Muito embora a correspondência entre poder e responsabilidade (princípio da coordenação) não esteja relacionado ao estabelecimento de cláusulas pelas partes em seus contratos e acordos societários, uma vez que se trata de uma noção de justiça, em que todo poder concedido deve estar acompanhado da exata medida de responsabilidade que lhe corresponda, veja a inclusão de seu conceito na previsão da cláusula obrigações e deveres dos acionistas, como desdobramento do dever de lealdade.

Cláusula [x]. Obrigações e Deveres dos Sócios.

Os Sócios obrigam-se a, durante o prazo de vigência e mesmo após o encerramento do presente Acordo observar os princípios da igualdade de tratamento e coordenação, bem como os deveres de lealdade, fidúcia, diligência, informação e colaboração em todos e quaisquer assuntos que se relacionem com a condução dos negócios da Companhia, sobretudo com relação (i) ao exercício do direito de voto, (ii) as condições de transferência de suas ações a terceiros e (iii) os parâmetros de orientação geral dos negócios da Companhia a serem observados pela sua administração.

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