Cláusula buy-sell Ltda.

Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet, especialista no Legal de Wealth Management e Private Bank do Itaú Unibanco

ATUALIZADO

Faça o download da versão em português da Cláusula em Word.

Veja o item Aquisição das ações pela própria companhia na Nota Prática Direitos de saída da companhia.

NOTA DO AUTOR: A negociação com as próprias quotas pelas sociedades limitadas deverá observar as restrições estabelecidas no art. 30 da Lei das S.A., considerando a regência supletiva, na forma do art. 1.053, parágrafo único, do CC. O teor desta cláusula é usualmente utilizado no Contrato Social, no entanto, também poderá ser estabelecido no Acordo de Sócios. No entanto, caso seja disposta apenas em Acordo de Sócios, recomenda-se a indicação no Contrato Social de que a transferência das quotas da sociedade está sujeita a restrições previstas no Acordo de Sócios arquivado em sua sede.

Cláusula [x]. Aquisição das Quotas pela Própria Sociedade (Buy-Sell Agreements).

É expressamente vedada a entrada de sócios estranhos ao quadro social, a qualquer título ou sob qualquer condição, na qualidade de herdeiros, sucessores (credores), cônjuges, ex-cônjuges, conviventes ou ex-conviventes, sem a expressa anuência dos sócios remanescentes, sendo as quotas do sócio falecido adquiridas compulsoriamente pela Sociedade para manutenção em tesouraria ou será reduzido o capital social se a Sociedade não tiver condições de comprá-las, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial. Alternativamente, os demais sócios, em igualdade de valores e condições, poderão exercer o direito de preferência na aquisição das quotas do sócio falecido, excluído ou incapaz.

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