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Liquidação dos FIPs

Autor: Caio Ferreira Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 07/06/2017
TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A ICVM 578.

A liquidação do FIP seguirá o disposto no regulamento, que deverá regular as suas hipóteses e a possibilidade de utilização de bens e direitos, inclusive créditos e valores mobiliários, no pagamento dos resgates devidos aos cotistas e na liquidação do fundo, com o estabelecimento de critérios detalhados e específicos para a adoção desses procedimentos.

A liquidação pode se dar tanto em virtude da expiração do prazo de duração do fundo quanto por deliberação da assembleia geral ou da ocorrência de eventos de liquidação (antecipada/extraordinária) previstos em regulamento.

Na hipótese de liquidação do FIP, geralmente cabe ao administrador:

  • liquidar todos os investimentos do FIP em ações, valores mobiliários e ativos financeiros de acordo com as regras do regulamento, transferindo todos os recursos daí resultantes para o FIP;

  • realizar o pagamento dos encargos do FIP e a amortização das cotas, até o limite dos recursos disponíveis em caixa; e

  • resgatar as cotas em circulação mediante pagamento do preço de resgate correspondente em moeda corrente nacional ou a dação em pagamento ao cotista de ações, valores mobiliários e/ou ativos financeiros.

Em se tratando de liquidação, os cotistas frequentemente têm o direito de partilhar o patrimônio do FIP em igualdade de condições e na proporção dos valores para resgate de suas cotas e no limite desses valores, sem qualquer tipo de preferência, prioridade ou subordinação entre os cotistas.

Uma vez concluídos esses procedimentos, o administrador deverá promover o encerramento do FIP, encaminhando à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a documentação referida na regulamentação da CVM, assim como praticar todos os atos necessários ao seu encerramento perante quaisquer autoridades.

Veja também a Nota Prática Mecanismos de saída do subtópico Private equity no Brasil.

* Atualização do conteúdo de acordo com a ICVM 578 feita com a colaboração de Brenno Allaim de Sousa.

Veja a seguir a Nota Prática Solução de controvérsias.

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