Tributação nos FIPs - Lexis 360
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Tributação nos FIPs

Esta Nota Prática trata da tributação nos Fundos de Investimento em Participações, abordando que, por serem organizado sob a forma de condomínio, não possuem personalidade jurídica, e os rendimentos e ganhos de capital auferidos no nível dos FIPs não são tributáveis. Ressalta também que rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos FIPs somente serão tributados quando efetivamente distribuídos aos cotistas e que, em contraste com o FIP, a legislação brasileira não trata as sociedades-alvo nas quais o FIP investe como isentas de tributação e as tributa como pessoas jurídicas, independentes que são.

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